Parecer indica que Marta descumpriu lei

Segundo a nota técnica, Marta fez um aditamento “sem uma lei municipal autorizando a contratação”

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Luiz Otávio (PMDB-PA), apresentou ontem nota técnica do consultor legislativo Marcos Mendes em que este avalia que a ex-prefeita da capital paulista Marta Suplicy (PT) desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao fazer um aditamento ao contrato de financiamento do programa Reluz, por intermédio da Eletropaulo, aumentando o endividamento do município sem autorização do Senado.

Diante disso, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) – presente à sessão da comissão e que disputa com a ex-prefeita a legenda do partido para concorrer ao cargo de governador em 2006 -, pediu a seu presidente que sejam solicitadas ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informações sobre outros municípios que tenham feito operações semelhantes àquela feita por Marta. Luiz Otávio concordou com o pedido e prometeu analisar, também, todos os casos semelhantes na CAE.

Desrespeito – Na nota técnica, o consultor avaliou a resposta da ex-prefeita Marta Suplicy (PT) a ofício enviado pelo ministro da Fazenda à CAE, informando que ela teria desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal ao fazer a operação mencionada.

Na nota técnica, Mendes lembra que a prefeita argumentou que o aditamento feito pela Eletropaulo era apenas uma questão formal, não tendo havido operação de empréstimo. Ele, no entanto rebate o argumento, sustentando que a descrição feita no ofício “mostra que se trata de operação de crédito”.

“Os argumentos apresentados não são capazes de rebater a caracterização de operação de crédito, além de demonstrar que o aditamento foi feito sem uma lei municipal autorizando a contratação”, conclui o consultor. (AE)