O Estado de São Paulo pode perder até R$ 1,8 bilhão da sua receita tributária com a aprovação de um conjunto de emendas na reforma tributária, que prevê uma modificação na forma de cobrança do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o País.
A previsão é de economistas que, além das perdas, prevêem aumento da carga tributária.
O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, por exemplo, fala em elevação da carga de até 4,5% da riqueza do País (PIB).
Para os Estados, o principal problema é o ICMS, que tem cobrança mista para a comercialização de produtos intraestadual. Nas Regiões Sul e Sudeste, a alíquota de ICMS é de 12%.
Além da alíquota interestadual, há uma alíquota interna, que varia de acordo com o Estado. Segundo Clóvis Panzarini, consultor, ex-coordenador da Administração Tributária do Estado (CAT), na administração do PSDB, as alíquotas internas são, em sua maioria, de 18%.
Por isso, quando um produtor paulista exporta para o Paraná, por exemplo, ele paga 12% de ICMS sobre o valor da nota para o Estado de São Paulo. O comprador no Paraná, que tem alíquota interna de 18%, credita 12%, pago pelo fornecedor de São Paulo, e desembolsa 6% do valor da nota em ICMS para seu Estado.
Guerra fiscal continua
O ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo na administração Mário Covas, Yoshiaki Nakano, acredita que as modificações na cobrança do ICMS não diminuem a guerra fiscal. “A alíquota de 4% continua dando margem para os governos estaduais isentarem empresas”.
“Essa proposta da reforma legaliza por 11 anos o que é ilegal”, explica. De acordo com Nakano, a guerra só terminaria se todo o ICMS fosse pago para o Estado de destino e não mais para o Estado de origem.
“Porém, os exportadores não vão aceitar uma perda de receita tão grande como esta”, afirma.
Maria Fernanda Blaser
