O governador de São Paulo, José Serra, deve anunciar, ainda nesta semana, a prorrogação por 30 dias do pagamento de metade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às vendas realizadas em dezembro. Esse foi um pleito de entidades de classe, como a Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Pelos cálculos do governador, que divulgou a informação na última sexta-feira, depois de encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, a medida vai representar um reforço de R$ 2 bilhões no capital de giro das empresas.
Com a decisão, elas vão recolher o imposto no mês de fevereiro, em vez de janeiro. O governo paulista também está estudando medidas para dar fôlego aos micros e pequenos empresários, como a ampliação do prazo de pagamento do Simples Nacional.
O vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Mateus Ordine, comemorou a decisão. “É uma ótima notícia para o comércio paulista”, resumiu. Recentemente, representantes da ACSP e de outras entidades de classe, como o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), em reunião com o Secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, pediram um prazo maior para o recolhimento do tributo. “Dessa forma, antes de quitar suas contas com o fisco, as empresas podem comprar, vender a prazo, honrar outros compromissos e investir”, diz José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon.
Mais prazo – Na semana passada, o fisco estadual decidiu adiar também o início do recolhimento antecipado do ICMS – regime conhecido como substituição tributária – para os cerca de 200 novos itens selecionados para ingressar nessa sistemática.
Publicado no último dia 24, o Decreto nº 53.715 altera para o dia 1º de fevereiro de 2009 a vigência desse sistema de recolhimento para produtos como medicamentos, de higiene pessoal e limpeza, alimentos industrializados, bebidas não-alcóolicas, materias de construção, entre outros. O prazo inicial de vigência era o dia 1º de dezembro.
Para o consultor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, a decisão se deve ao prazo curto que as entidades representantes desses setores teriam para pesquisar o Índice de Valor Agregado (IVA) mais adequado, ou seja, a margem de lucro necessária para se fazer o cálculo do imposto que será recolhido antecipadamente pela indústria ou importador.
