Palestra de orientação para o comércio

Orientar e informar comerciantes, prestadores de serviço e fornecedores sobre seus direitos e deveres. Com essa finalidade é que a ACE-Guarulhos e o Procon local realizarão uma palestra gratuita, dia 27 de novembro, às 19 horas, no auditório do Colégio Progresso à avenida Doutor Timóteo Penteado, 175, no Centro.

Todas as pessoas físicas e jurídicas que trabalham com distribuição e comercialização de produtos ou serviços poderão participar. Com a palestra, a ACE e Procon pretendem conscientizar e reeducar, através do auxílio e orientação principalmente quanto à apresentação correta do produto ou serviço. “Os comerciantes antigos conhecem a lei, mas muitos dos novos não aplicam por desconhecerem o seu conteúdo”, alerta a Chefe de Divisão do Procon de Guarulhos, Ida Rosana de Andrade.

A palestra é baseada no artigo 31 do Código de Defesa do consumidor. Com a exposição do conteúdo desse artigo, os participantes poderão saber como um produto ou serviço deve ser apresentado.Principalmente, porque o direito a informação total e clara, deve ser assegurado para que o consumidor tenha liberdade de escolha no momento de adquirir um produto. O artigo diz que a apresentação do produto deve conter informações corretas, claras, precisas, além de outros requisitos como validade, origem, qualidade e garantia.

“A nova diretriz do Procon não é simplesmente defender o consumidor, mas as relações de consumo como um todo. Daí a importância de educar o fornecedor”, conclui o Diretor do Procon, Leonardo Freire Pereira.

Como participar – As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas pelo telefone 6463-9304. Na data da palestra, os participantes poderão doar um quilo de alimento não perecível.

Veja o Programa:

Tema: Fornecedor e consumidor: harmonia nas relações de consumo

Objetivo: Promover a educação e a informação dos fornecedores sobre seus direitos e deveres com a melhoria, transparência, harmonia, equilíbrio e boa-fé nas relações de consumo.

Público: Comerciantes, prestadores de serviços e pessoas físicas que desenvolvem a distribuição e comercialização de produtos ou serviços.

Data: 27 de novembro, às 19 horas.

Local: Auditório do Colégio Progresso na avenida Dr. Timóteo Penteado, 175, no Centro Guarulhos/SP.

Palestrantes:

Leonardo Freire Pereira – Especialista em Direitos da Cidadania. Mestrando em Direito Político e Econômico. Professor de Direito Constitucional na UnG e Unicsul. Diretor do Departamento de Assistência Judiciária. Coordenador do Procon

Ida Rosana de Andrade – Chefe de Divisão do Procon