Outdoors: ACSP vai hoje à Justiça
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) entra hoje com um mandado de segurança contra a lei Cidade Limpa, do prefeito Gilberto Kassab, que proíbe todo o tipo de publicidade exterior e estabelece regras rígidas aos anúncios indicativos do comércio da cidade. “Entramos com o mandado de segurança hoje e esperamos obter uma liminar contra a lei”, disse o superintendente jurídico da ACSP, Carlos Celso Orcesi. A instituição entra na Justiça sob alegação de que a lei Cidade Limpa é inconstitucional.
Além disso, a ACSP questionará a competência da Prefeitura para legislar sobre o comércio, assunto que compete à União. A legislação municipal, regulamentada no último dia 6, cerceia o direito de livre iniciativa e de concorrência e suprime uma atividade econômica lícita. O objetivo da entidade é suspender os efeitos inconstitucionais da lei aos seus mais de 30 mil associados.
Lei – De acordo com a lei Cidade Limpa, até o dia 31 de março o comércio terá de trocar os anúncios indicativos das fachadas. O tamanho máximo de um anúncio de um estabelecimento de até 10 metros de testada (frente) é de 1,5 m². Se a frente do imóvel tiver de 10 a 100 metros, os indicativos devem ocupar até 4 m² do espaço. Acima de 100 metros, serão permitidos dois indicativos de 10 m² cada. Além disso, o comércio terá de retirar anúncios de liquidação (faixas e banners) das vitrines. Só serão permitidas propagandas que estiverem a mais de um metro para dentro da loja.
O comerciante que não estiver dentro das novas regras, a partir de abril de 2007, será multado em R$ 10 mil por anúncio irregular. Além disso, se o anúncio tiver mais do que 4 m², o valor da multa cresce R$ 1 mil por m². A multa pode ser reaplicada, ainda, a cada 15 dias até a regularização ou remoção do indicativo.
Para Orcesi, esse ponto da lei representa uma séria infração à Constituição, porque tornará irregular todo o comércio legal que arcou com os gastos para se adaptar à legislação anterior. Além disso, o superintendente jurídico da ACSP considera que o impacto econômico da lei é grande, e que as multas abusivas podem levar pequenas empresas à falência.
Outra entidade que representa o comércio, o Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas), estuda uma medida judicial contra a lei Cidade Limpa. A entidade deve ingressar com uma ação na Justiça amanhã.
Publicidade – Para as empresas de mídia exterior, a lei Cidade Limpa é mais radical e determina um prazo ainda menor, o próximo dia 31, para a retirada de todos os anúncios (outdoors, backlights, frontlights e painéis) da cidade. O Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior de São Paulo (Sepex) aguarda uma resposta da Justiça para um recurso que pede a suspensão da lei, após derrota em primeira e segunda instância.
A maioria dos cerca de 55 associados do sindicato, porém, deve ingressar com ações isoladas na Justiça, principalmente movidos pela vitória de uma empresa do segmento. Na semana passada, a Publitas Mídia Exterior conseguiu uma liminar que suspendeu os efeitos da lei municipal e que impede a retirada dos anúncios pela Prefeitura ou que a mesma imponha penalidades ao descumprimento da lei.
Passeata – Funcionários de cerca de 40 empresas do segmento de publicidade exterior organizam uma passeata contra a lei Cidade Limpa. A categoria é uma das principais prejudicadas pela legislação municipal, que deve provocar a demissão de cerca de 20 mil pessoas. Vestidos de preto, os manifestantes prometeram parar a cidade no horário de pico.
A partir das 8h, do vão livre do Masp, eles devem seguir em direção à Prefeitura, no Centro, pela rua da Consolação. Na outra ponta, cerca de 30 carros utilizados no serviço de colagem de outdoors devem seguir em carreata pelas avenidas Brigadeiro Luís Antônio e 23 de Maio, também rumo à Prefeitura.
A programadora de mídia e uma das organizadoras da manifestação, Talita Rabay, disse que espera a presença de funcionários de empresas de mídia externa de outros estados brasileiros, como Minas Gerais. “A maioria das empresas do setor não estará em funcionamento. Cada uma delas terá apenas um funcionário para atender os telefones”, disse.
Um dos empresários do setor que apóia a manifestação, Enrico Cirillo, da Office Mídia, disse que o impacto da lei transcende o fechamento da empresa em São Paulo. “Teremos de fechar uma filial em Curitiba porque a sustentação da empresa está em São Paulo”, afirmou Cirillo.
