Os mais recentes índices de reprovação no exame da Ordem mostram que é cada vez mais difícil os estudantes de direito terem a autorização para atuar como advogados. Isso, para o Conselho Federal da categoria, ocorre pela explosão das faculdades no país, que reduziu o nível do ensino. A solução já foi apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Ministério da Educação (MEC): fechamento de cursos jurídicos já existentes. Esta é a primeira vez que a entidade defende publicamente a medida. O Ministério dará sua opinião sobre a polêmica sugestão em até 40 dias.
A Ordem já apresentou a relação dos cursos jurídicos que seriam fechados ao MEC, porém não os divulga antes da decisão do governo. “Enquanto o grupo de trabalho formado pela OAB e o ministério não concluir quais medidas serão tomadas não entraremos no detalhe dessa proposta”, informou Raimundo Cezar Britto Aragão, secretário-geral da entidade. Ele reafirmou, contudo, que a posição dentro da Ordem da necessidade de se fechar os cursos ruins é conclusiva.
Cezar Britto se reuniu com o ministro da Educação, Tarso Genro, para tratar da melhoria dos cursos jurídicos. “Os baixos índices de aprovação no exame da Ordem demonstraram ao governo que a OAB estava certa ao ser contrária à explosão de novos cursos e eles reconheceram que a postura liberalizante às novas faculdades foi um erro”, afirma.
O secretário-geral da entidade reforçou a ligação entre a explosão dos cursos e a baixa aprovação no exame. “Não se pode afirmar que o exame é difícil, já que a maioria dos estudantes das faculdades tradicionais passa na prova”, afirma. Ele cita os números do último exame da seccional do Distrito Federal para comprovar sua tese. “A média de reprovação foi de 57%, entretanto a Universidade Federal de Brasília (UnB) aprovou 88% dos ex-alunos que fizeram a prova e a pior faculdade privada não aprovou nem 10%”, diz.
Ele defende uma postura mista: o fechamento dos cursos ruins e um controle maior para novas autorizações dos cursos “sobreviventes”. “Não podemos engessar o sistema e não permitir nenhum curso novo, mas vamos fiscalizar e garantir que as novas faculdades tenham um bom nível”, disse. Hoje o Brasil conta com 748 faculdade de direito.
A Ordem faz há anos uma grande cruzada contra os novos cursos de direito e já denunciou casos de cursos que funcionam de madrugada e que ocorrem em salas de cinema. A gestão anterior do Ministério da Educação aprovou algumas medidas que deixavam ainda mais frouxas as regras para novos cursos jurídicos, como o fim do currículo mínimo, a queda da obrigatoriedade de biblioteca e a possibilidade de cursos jurídicos de duração de apenas três anos, contra a regra tradicional de cinco anos. A OAB já conseguiu reverter essas medidas. A entidade também sempre quis ter poder de veto na análise de novos cursos. Nos últimos três anos a Ordem deu parecer favorável à criação de apenas 19 faculdades, mas o MEC liberou 223 novos cursos.
Os índices de reprovação no Exame da Ordem tem batido recordes na maioria dos Estados.
Mesmo em São Paulo, onde o aproveitamento é um dos mais baixos do país, a situação nunca foi tão negativa. No exame 123, que teve um universo de 21.774 candidatos, apenas 2.878 pessoas, ou 13,21%, obtiveram a nota mínima para conseguir a carteira profissional de advogado. Nos último três exames no Estado, o percentual de aprovação foi de 25,18% em dezembro, 27,45% em agosto e 26,02% em abril de 2003. O número de inscritos foi, respectivamente, de 29.733, 15.714 e 19.158 bacharéis de direito.
O presidente da seccional paulista, Luiz Flávio Borges D'Urso, vê com preocupação esses resultados. “Precisamos esclarecer que o nível da prova continuou o mesmo, ou seja, não estamos mais rigorosos, mas os bacharéis estão mais despreparados”, disse. Ele lembra que o ideal é que todos os estudantes pudessem ser aprovados no exame. “Não há número de vagas para aprovados, a única coisa que se exige na prova são os conhecimento mínimos para a atuação do advogado.”
Henrique Gomes Batista
