Orçamento prevê aumento da carga tributária
O projeto do Orçamento de 2004 enviado ao Congresso conta com um aumento da carga tributária de R$ 7,6 bilhões em relação a este ano. Metade dos gastos com custeio e investimentos programados no projeto depende dos votos de deputados e senadores em reformas constitucionais e projetos de lei em tramitação no Congresso.
O ministro do Planejamento, Guido Mantega, afirmou que a intenção do governo não é elevar a arrecadação via aumento de impostos, mas não detalhou como o governo quer compensar os aumentos previstos no Orçamento.
Em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), a carga tributária federal passará de 22,72% este ano para 23,23% em 2004, segundo o projeto do Orçamento. Não está incluída a carga tributária de Estados e municípios. O próprio ministro disse que não seria possível comparar os números com a carga de 2002 porque naquele ano a Receita recebeu mais de R$ 20 bilhões em receitas atípicas, principalmente pagamentos atrasados de fundos de pensão.
CPMF
Do total de R$ 402,2 bilhões em receitas previstas para 2004, R$ 30,2 bilhões são condicionadas, ou seja, dependem de uma autorização legislativa. A prorrogação da CPMF – que está na reforma tributária – e da alíquota de 27,5% da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas seriam responsáveis por R$ 22,6 bilhões.
Cerca de R$ 3,2 bilhões virão da contribuição dos servidores públicos inativos e do aumento do teto de contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que estão na reforma previdenciária. Além disso, outros R$ 4,4 bilhões estão vinculados à criação de uma contribuição social sobre produtos importados, prevista na reforma tributária. “O governo está apostando na aprovação das reformas pelo Congresso”, disse o ministro Mantega.
A CPMF e a alíquota do IR já estão incluídas na carga tributária deste ano, mas os demais aumentos não estão. “Eu posso afirmar que o propósito do governo não é aumentar a carga”, disse.
Segundo ele, os aumentos serão compensados com reduções de outros impostos. E citou o exemplo da retirada do Imposto sobre Produtos Industrializados na produção de bens de capital (máquinas e equipamentos). O governo não fará isso de uma única vez.
Mantega não informou os percentuais de aumento do salário mínimo e do salário dos servidores públicos no ano que vem.
O ministro explicou que o reajuste do mínimo será decidido pelo presidente Lula, embora as projeções do Orçamento tenham levado em conta um aumento de 5% acima da inflação. Em uma das notas divulgadas quinta-feira, 28, o governo indica que o reajuste será transferido de abril para maio.
Despesas
As despesas previstas para o ano que vem são de R$ 299,6 bilhões, um crescimento de 13% em relação ao previsto para este ano. Já as transferências para Estados e municípios aumentarão para R$ 60,2 bilhões, um crescimento de apenas 4,9%. O aumento das receitas é de 11,3% em relação a este ano.
Mantega explicou que boa parte do aumento das receitas virá da melhora da atividade econômica. A projeção para o crescimento econômico em 2004 é de 3,5%.
O projeto do Orçamento ainda prevê que o dólar chegue a R$ 3,20 este ano e a R$ 3,51 em 2004.
A queda nas taxas de juros ocorrida neste ano continuará em 2004, segundo o projeto, fazendo com que a média fique em 15,17% ao ano em 2004. Hoje, a taxa é de 24% ao ano. A redução dos juros fará com que a despesa com a rolagem da dívida pública caia de R$ 91,5 bilhões para R$ 85 bilhões.
Mesmo assim, o governo manterá a meta de superávit primário (receitas menos despesas, exceto pagamento de juros) de 2,45% do PIB no ano para o governo federal. Para o conjunto do setor público, a meta continua em 4,25%.
Sílvia Mugnatto/Marta Salomon
