OAB questiona na Justiça contratação de mais 39 comissionados
O elevado número de funcionários comissionados na Prefeitura de Guarulhos será o motivo de processo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o município. A entidade solicitou a lista das pessoas indicadas sem concurso para trabalhar na administração pública na cidade, mas teve resposta negativa. “Pretendemos entrar com uma ação judicial e uma denúncia no Ministério Público até o final deste mês contra a Prefeitura para obter essa informação”, explica o presidente da OAB Guarulhos, Aírton Trevisan.
No Diário Oficial de sexta-feira foram nomeadas 24 pessoas para cargos de assessor de Controle de Gestão Pública e outros 15 no DO de ontem. O salário de cada um é de R$ 4,6 mil, o que irá onerar os cofres públicos em cerca de R$ 180 mil por mês. Além disso, o horário de trabalho de cinco profissionais da saúde foi estendido. Segundo a Secretaria da Saúde, a medida foi adotada com “anuência dos trabalhadores, por absoluta necessidade do serviço e para melhorar o atendimento à população”.
O Movimento Cansei! solicitou por três vezes o número de comissionados na Prefeitura neste ano, mas não obteve sucesso. Para Trevisan, o Executivo está com medo de dar a resposta do número de comissionados. “Certamente eles têm o que esconder. Deve haver um excesso de cargos em comissão e não querem que a sociedade confirme o fato.”
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública (Stap), Jair de Souza Lima, também condena a quantidade de assessores comissionados. “O PT sempre atacou o inchaço da máquina e promove a mesma coisa. É um ato arbitrário. Nós somos favoráveis à realização de concursos.” Ele avalia que há excesso do governo na contratação de comissionados. “Até entendo que alguns cargos são de confiança, mas do cargo de secretário-adjunto pra baixo deve ter profissional de carreira.”
