Planalto pretende enviar projeto de lei com a correção da tabela do IR e novas fontes de recursos para compensar a perda de arrecadação. Mas ainda depende de votação na Câmara.
O governo desistiu de aprovar a Medida Provisória 232, que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e aumenta a tributação para os prestadores de serviços. Sem votos para aprovar a MP, o Palácio do Planalto resolveu pedir a sua rejeição e decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei, no prazo de 15 dias, com a correção da tabela do IR e novas fontes de recursos para compensar a perda de arrecadação com o reajuste do imposto.
Nesta terça-feira, no entanto, o governo fracassou na tentativa de rejeitar a MP 232 na Câmara. Os líderes aliados foram surpreendidos pela disposição dos deputados de aprovar apenas a correção da tabela do Imposto de Renda em vez de rejeitar a MP em sua totalidade. Com receio de ser derrotado e ver apenas a correção aprovada, os partidos governistas entraram em obstrução e a votação da MP foi adiada para esta quarta-feira.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou, ao pedir a rejeição da MP, que o projeto será retroativo para não prejudicar os sete milhões de assalariados que foram beneficiados com a correção da tabela do IR. “Estamos assumindo o compromisso público em nome do governo de construir na forma de acordo um projeto que irá garantir retroativamente que nenhum assalariado brasileiro terá um centavo de prejuízo”, discursou Chinaglia.
A proposta do Palácio é tentar construir, na próxima quinzena, um acordo entre a “base aliada, governo e sociedade” em torno de um projeto de lei que possa restabelecer a correção da tabela do Imposto de Renda, prevista na MP 232. Segundo o líder Chinaglia, a decisão de derrubar a MP reflete a determinação da base aliada de não entrar dividida em plenário. “Foi a decisão possível e necessária”, observou. Em sua avaliação, o governo não sai derrotado do episódio. “É o reconhecimento de que nós não tivemos tempo nem condições para fazer um acordo”, argumentou.
A decisão de rejeitar a MP 232 foi tomada pelo governo durante reunião, no Palácio do Planalto, dos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo, com os líderes aliados. Os governistas foram claros ao avisar o governo de que não havia votos suficientes para aprovar a proposta. “Os líderes da base não estão dispostos a votar a MP. Ela virou um símbolo que todo mundo é contra. Até o meu filho de 12 anos já me pediu para votar contra a MP”, disse o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (SC). “80% dos deputados não sabem o que tem na MP 232, mas todo mundo é contra”, observou o líder do PL, deputado Sandro Mabel (GO).
A avaliação na reunião do Planalto foi de que, apesar de todas as mudanças já discutidas na MP, aceitas pelo governo e incluídas no projeto de conversão do relator, era necessário remover o símbolo de “vilã” em que se transformou a 232. No encontro, ficou acertado o envio, no prazo de 15 dias, de uma nova proposta que será negociada com os parlamentares. Ao final da reunião, às 23 horas de segunda-feira, o ministro Aldo e um grupo de deputados saíram da reunião no Planalto e foram até a residência oficial da presidência da Câmara para comunicar a Severino Cavalcanti a decisão de derrubar a MP.
“Ela (a MP) virou um símbolo que todo mundo é contra. Até o meu filho de 12 anos já me pediu para votar contra a MP.”
Deputado Renato Casagrande (SC),
líder do PSB
Para o relator da MP 232, Carlito Merss (PT-SC), falta “racionalidade” na discussão da proposta. “Se não é possível mudar, sou contra a MP 232”, afirmou Merss, que apresentou ontem parecer pela rejeição da proposta. Em sua avaliação, a concepção da MP é correta, porque pretende reduzir a elisão fiscal e em alguns setores buscar antecipar o pagamento para se obter um mapa preciso de quem deve pagar impostos. O relator disse que em seu texto corrigiu as distorções, acatando várias das 590 emendas apresentadas. “Só seriam prejudicados os grandes que não pagam e passariam a pagar”, garantiu. “O erro da MP foi que ela foi mal divulgada e se transformou em símbolo de luta política de 2006.”
