O presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso na quarta-feira um projeto de lei que regulamenta o novo imposto sobre importação e comercialização de combustíveis, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). A medida, que será votada nesta quinta-feira na Câmara, altera a forma de tributação da área de combustíveis e, segundo o governo, pode reduzir o preço dos combustíveis no ano que vem.
O ministro de Minas e Energia, José Jorge, disse que essa forma de tributação permitirá a redução dos preços da gasolina. Como a alíquota efetiva da Cide sobre gasolina será de R$ 0,28 por litro e o antigo PPE (Parcela de Preço Específico), cobrado sobre as vendas da Petrobras, era de R$ 0,46, ele considera que existe espaço para a redução dos preços.
Além da Cide, a Lei 9478-97, a nova Lei do Petróleo, que entra em vigor no dia 1º de janeiro deve contribuir para a redução dos preços. Pelo menos é o que o governo promete para 2002, ano eleitoral. Segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera, a queda será “realmente muito expressiva”.
Os preços dos combustíveis serão totalmente liberados no ano que vem com essa lei. A intenção, segundo o governo, é provocar um aumento de competitividade entre as empresas do setor. A princípio, essa liberdade será vigiada, enquanto a competição não se instalar de fato no setor.
Novo preço – Ainda não se sabe qual deverá ser o novo preço da gasolina caso essa possível redução se confirme. Mas, de acordo com a edição desta quinta-feira do jornal O Estado de S. Paulo, Considera já deu uma pista. Ontem, em reunião com líderanças de partidos no Congresso, ao responder à pergunta de um dos parlamentares se confirmava a redução de R$ 0,15 no preço da gasolina, Considera respondeu ser “uma boa aposta”.
Novo tributo – A regulamentação da Cide prevê uma alíquota flexível, com teto de R$ 0,688 por litro, o que também garante ao governo margem para controlar o preço final da gasolina, de acordo com Dietmar Schupp, representante do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), que esteve em contato com a Receita Federal ontem para discutir a proposta. O governo pretende arrecadar R$ 7, 250 bilhões por ano com o novo imposto. Na terça-feira, o Senado promulgou a emenda constitucional para a criação o novo imposto, que substitui o antigo PPE e que abre espaço para a abertura do mercado para a importação de combustíveis no país a partir de janeiro de 2002.
A Cide vai facilitar a abertura do mercado às importações por se tratar de um imposto federal, o que não é o caso da PPE – que compensa a diferença entre o preço internacional do petróleo e o praticado no país.
O novo projeto de lei estabelece alíquotas para importação e comercialização de combustíveis no mercado interno, que vão de R$ 501,10 por metro cúbico para a gasolina a R$ 157,80 por metro cúbico para o óleo diesel, passando por R$ 32 para o querosene de avião e R$ 25,90 para o metro cúbico de outros tipos de querosene.
A Cide também prevê que o produto da arrecadação do Cide seja destinado, “na forma de lei orçamentária”, para o subsídio de preços ou o transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados, além do petróleo.
