O Estado de São Paulo ofereceu mais uma oportunidade para os empresários aderirem ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atendendo aos pedidos de várias entidades patronais, o prazo de adesão, a ser encerrado ontem, foi prorrogado mais uma vez, agora para 31 de março.
O PPI permite parcelar os débitos do ICMS. O contribuinte poderá escolher as dívidas a serem incluídas no Programa de Parcelamento.
Elas poderão ser quitadas com descontos de até 75% para o valor da multa e de 60% no do juros para o pagamento em uma parcela única. A Secretaria da Fazenda estima que o contribuinte terá uma redução de 54% do total para quem quitar o débito à vista. Em 12 parcelas, o desconto será de 50% no valor da multa e de 40% no dos juros, resultando em uma diminuição de 36% do débito.
