Novo Código Civil: Vai ficar tudo para a última hora

A prorrogação por um ano do prazo para adaptação de contratos ao novo Código Civil aliviou a situação de muitos empresários, mas talvez não resolva o problema. A pouco menos de dez meses da nova data limite – 11 de janeiro de 2005 -, mais da metade das 2,1 milhões de empresas (sociedades empresariais) cadastradas na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) não se adaptaram. Pior: assim que anunciado o novo prazo, o volume de solicitações de alterações, que cresceu 500% na primeira semana de janeiro, voltou aos dois mil diários que a Jucesp costuma receber em períodos normais de trabalho.

“Estamos muito preocupados. Até hoje, pouco mais de 40% das empresas em atividade registradas na Junta fizeram as alterações. Isso significa que temos menos de um ano para arrumar mais contratos sociais do que alteramos até agora”, afirma o presidente do órgão, Marcelo Manhães de Almeida.

Atualmente, o prazo para alteração de um processo, que chegou a ser de dois meses no final do ano passado, quando a média diária de processos era de dez mil, está em vinte dias. Considerando o volume atual de entrada de pedidos, Almeida espera que, até o final de abril, o prazo retorne aos três dias úteis habituais da Jucesp.

Por enquanto, dos três setores que um processo precisa passar para ser alterado – protocolo, informações e registro – apenas o de protocolos voltou a funcionar normalmente. “Depois de plantões especiais de trabalho, os contratos já estão sendo registrados no sistema de informática logo depois de protocolados. Mas o gargalo nos setores de informações e de registros ainda é muito grande “, conta.

Segundo Almeida, a Jucesp teme que haja uma nova corrida quando o novo prazo estiver próximo do vencimento. “Se as empresas deixarem novamente para a última hora, o caos vai se repetir”, sentencia.

O presidente ressalta que as alterações contratuais podem ser realizadas também nos 15 escritórios regionais da Junta espalhados pelo Estado – lista disponível no www.jucesp.sp.gov.br. Na capital, por exemplo, há mais duas opções além da Jucesp: os escritórios da Associação Comercial de São Paulo (ASCP) e da Associação dos Sindicatos das Micro e Pequenas Indústrias (Assimpi).

O prazo para alterações nos escritórios é de 24 horas. O serviço, entretanto, é cobrado. Na ACSP, custa R$ 100,00. Na Assimpi, R$ 120,00 – além das taxas estaduais, hoje em R$ 59,09, também cobradas pela Junta.

Clarice Chiquetto e Camila Doretto