Projeto do Sebrae em discussão na Câmara propõe um Simples geral e triplica teto de receita das pequenas
Estabelecer regras gerais para as micro e pequenas empresas, com abrangência nas esferas municipal, estadual e federal, simplificando e reduzindo a carga tributária e abrindo espaço para que os negócios cresçam tanto em faturamento como na geração de empregos.
Esses são os principais pontos do projeto de lei geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE), entregue à Câmara e também apresentado ao ministério da Fazenda pelo diretor-presidente do Sebrae nacional, Silvano Gianni.
Ele explica que a proposta do Sebrae, que ainda terá de ser debatida tanto no Congresso como pela sociedade, triplica o valor do faturamento das empresas que são consideradas micro e pequenas. Sugere ainda a unificação desse conceito de faturamento para vários fins, desde o enquadramento no Simples, por exemplo, até para efeito de financiamentos em linhas de crédito especiais.
Sandra Motta
