A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promete novas regras para os fundos de investimento até o fim do ano. As mudanças, acenadas durante o 2.º Congresso Anbid de Fundos, realizado na semana passada, deverão tornar os produtos mais claros para os aplicadores. Uma idéia é estabelecer nítida diferença entre os fundos de curto prazo e os mais longos, com critérios distintos de tributação pelo Imposto de Renda. As propostas de reformulação já foram enviadas à CVM pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) e estão sendo avaliadas pela autarquia.
Segundo o presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano, está em estudos a criação de uma legislação única para todas as modalidades de fundos de investimento, de renda fixa e de renda variável, mas com regras que levem em conta as especificidades de cada um. As mudanças têm por objetivo também aumentar a transparência dos fundos, comenta, e distinguir o investidor de curto prazo do de longo prazo. Estão em curso ainda entendimentos com a Receita Federal para, no âmbito dessas alterações, promover uma revisão das alíquotas de Imposto de Renda que poderiam passar a variar de acordo com o prazo e o risco dos fundos.
É possível que elas venham a atender a uma das principais queixas dos administradores, que reclamam da cobrança por uma alíquota única de 20% em todos os fundos. A proposta da Anbid é a volta de alíquotas distintas para a renda fixa e a variável, unificadas na virada de 2002. Outro pleito é a mudança nos critérios de tributação dos fundos de renda fixa, que recolhem 20% sobre o rendimento nominal todo fim de mês. Segundo Robert John Van Dijk, diretor da Bradesco Asset Management, a regra em vigor faz com que o investidor recolha o imposto fora do resgate.
As propostas serão avaliadas pela Receita Federal, diz Francisco Guimarães de Paula, representante do Tesouro Nacional no evento da Anbid. As propostas de mudança na tributação, se aprovadas pelo Congresso, poderiam favorecer o investidor que mantiver seus recursos por mais tempo nos fundos. Outra sugestão é a possibilidade de compensação do IR na recuperação de perdas entre instituições pertencentes ao mesmo grupo.
Redução das taxas de administração
Segundo projeção do diretor de Investimentos do Banco Itaú e diretor da Anbid, Alexandre Zakia Albert, o rendimento dos fundos tende a aumentar também pelo corte nas taxas de administração cobradas pelos bancos.
Pelos dados da Anbid, a taxa média cobrada encolheu de 2,5% ao ano em 1997 para 1% em 2003. “Para as pessoas físicas, a queda não é grande, mas é certamente uma tendência.”
Danilo Fariello
