O ano de 2009 começa com uma boa notícia para muitas empresas que estavam excluídas dos benefícios concedidos pelo SuperSimples. Em vigor desde o primeiro dia de janeiro, a Lei Complementar 128 – aprovada em dezembro do ano passado – ajusta a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, revogando muitas proibições. No entanto, o empresário interessado no regime de tributação simplificado precisa correr, pois o prazo para adesão termina no último dia útil deste mês.
Godoy: redução de 20% nos tributos
O empresário Orlando Vieira, da Politur Turismo, logo que viu aprovada a Lei Complementar pediu ao seu contador que enquadrasse sua empresa no regime, já que ele recolhia seus tributos por meio do Simples. “Quero ganhar em praticidade e reduzir meus custos com impostos que no início do ano sempre são muitos”, contou.
O 1º tesoureiro da ACE-Guarulhos e empresário do setor contábil, Carlos Alberto Martins, é outro que deve aderir ao SuperSimples. “Vale a pena aderir ao Simples Nacional, entretanto, vale ressaltar que, o empreendedor formal precisa procurar um profissional habilitado para ajudá-lo no processo”, disse.
O diretor regional do Sescon-Guarulhos, Márcio Justino Godoy, explica que as empresas que aderirem ao regime terão, em média, uma redução de até 20% em sua carga tributária. “Os escritórios de contabilidade, por exemplo, que estavam enquadrados no anexo cinco do SuperSimples trabalhavam mais para pagar o governo do que para seus clientes, por isso, com certeza absoluta, é uma boa aderir ao regime”, exemplificou.
Godoy ressaltou, ainda, que a Lei Complementar 128 beneficiará os trabalhadores autônomos que poderão sair da informalidade. “As empresas contábeis se comprometeram a regularizar, de graça, todos aqueles que desejam se tornar empreendedores formais”, completou.
Martins: adesão é boa opção
Com a Lei Complementar, o Governo Federal espera atrair para formalidade cerca de 10 milhões de trabalhadores autônomos. São pequenos empreendedores como costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros, pipoqueiros, entre outros, com renda anual de até R$ 36 mil. Os participantes vão pagar valores fixos e mensais de R$ 45,65 para a Previdência, R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). Não serão obrigados a emitir documentos fiscais e o registro nos órgãos públicos será bastante simplificado.
