Câmara prorrogou o prazo para depois do segundo turno das eleições
A Câmara Municipal de Guarulhos prorrogou o prazo para a entrega de emendas ou um texto substitutivo da nova lei de zoneamento de Guarulhos. Os vereadores e o executivo municipal tem até o dia 31 de outubro para apresentar as propostas de mudanças. 12 entidades de classe de Guarulhos, entre elas a Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE), propuseram mudanças na lei.
O presidente do legislativo guarulhense, o vereador Gilberto Penido (PL), prorrogou o prazo para depois do segundo turno, para que a administração municipal ou vereadores tenham tempo hábil para proporem mudanças. Penido reafirmou também que ajudará as entidades no processo de mudança da lei.
“Não temos a certeza ainda que haverá mudanças, mas vamos dar uma força, pois a sociedade é quem pede”, afirmou.
As entidades de classe pedem mudanças no projeto de lei 113/2006, do executivo municipal, que dispõe sobre o uso, ocupação e o parcelamento do solo. Entre as mudanças sugeridas estão: mudança no coeficiente e aproveitamento dos imóveis; taxa de ocupação, alteração em algumas zonas para deixar o zoneamento mais simples, alteração em alguns conceitos do parcelamento do solo e condomínio; e a inclusão de um capítulo específico para tratar da regularização fundiária e ocupações irregulares.
Todos os vereadores receberam cópia do texto encaminhado pelas entidades com as sugestões de mudanças; muitos deles já preparam emendas para o projeto.
O vice-presidente da OSC Viva Guarulhos, Hugo Mesquita, disse que o prefeito Elói Pietá(PT) se comprometeu em ouvir as propostas. Mesquita espera que aumentem as construções de moradias populares no município.
“Para nós da Viva Guarulhos as propostas podem causar um impacto na construção popular na cidade. Nossa expectativa é de reduzir o déficit habitacional em Guarulhos”, disse.
Para o vice-presidente de serviços da ACE-Guarulhos, Wilson Lourenço, espera que o projeto do executivo seja retirado da Câmara para uma maior discussão.
“As alterações apresentadas mudam vários conceitos do projeto de lei, por isso o projeto deveria ser retirado da pauta de votações da Câmara Municipal para apresentação de uma nova proposta que contemple toda a discussão que tivemos nas entidades e na SDU, disse.
Por meio da assessoria de imprensa, o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Branislav Kontic, disse que as propostas das entidades sobre mudanças no projeto de Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo já foram analisadas.
O executivo irá encaminhar à Câmara Municipal, em tempo hábil, as emendas ou um projeto de Lei substitutivo.
ACE-Guarulhos, Asec, Ciesp, Viva Guarulhos, AGEEA, IACTA, Crea-Guarulhos, Creci-Guarulhos, Asseag, Ageea, OAB-Guarulhos e a Agende são as entidades que estão propondo mudanças no projeto.
