Desde novembro, o Estado de São Paulo passou a contar com um novo instrumento de arrecadação. Trata-se da Nota Fiscal Paulista (NFP) programa do Governo do Estado que tem por objetivo gerar créditos de até 30% do valor do ICMS recolhido pelo estabelecimento vendedor caso o consumidor solicite a emissão de nota ou cupom Fiscal.
Bares, padarias, lanchonetes e restaurantes já são obrigados a aderirem a NFP. Outros estabelecimentos como lojas de artigos esportivos, ópticas e agências de turismo também terão que se adequar, quem não aderir ao programa corre o risco de receber multa inicial de 100 Ufesp’s – uma Ufesp’s vale R$ 14,23.
O crédito concedido poderá, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA que serão creditados na conta corrente, poupança, creditado em cartão de crédito, transferido para outra pessoa ou devolvido em prêmios. Somente os consumidores que não estiverem inadimplentes com o Estado poderão utilizar os créditos.
Através do site www.nfp.fazenda.sp.gov.br ou ainda pelo telefone 0800-170110 empreendedores e consumidores podem tirar suas dúvidas sobre a NPF. Veja abaixo o cronograma de implantação previsto pelo Governo Estadual nos estabelecimentos comerciais:
• Outubro / 2007: Restaurantes
• Novembro / 2007: Padarias, Bares, Lanchonetes e outros
• Dezembro / 2007: Artigos Esportivos, Óptica, Fotográficos, Viagem e outros
• Janeiro / 2008: Automóveis, Motocicletas, Barcos, Combustíveis e outros
• Fevereiro / 2008: Materiais de Construção
• Março / 2008: Produtos para Casa e Escritório
• Abril / 2008: Produtos Alimentícios e Farmacêuticos
• Maio / 2008: Roupas, Calçados, Acessórios e outros
