Daqui a um mês, os consumidores que desde outubro de 2007 passaram e pedir que os estabelecimentos comerciais de São Paulo emitissem nota fiscal com o número de seus CPFs deverão começar a receber os primeiros resgates dos valores da notas.
Poucos dias antes de 1º de abril, a Secretaria da Fazenda do estado irá colocar no site do programa Nota Fiscal Paulista um link em que os consumidores definirão a opção que preferem para receber a “restituição” de parte dos montantes gastos nos estabelecimentos cadastrados. O crédito poderá ser usado para diminuir o valor do IPVA ou ser depositado em conta corrente, poupança ou no cartão de crédito. O valor pode ainda ser transferido para outra pessoa ou ser recebido em prêmios.
O desconto no IPVA, contudo, não deverá ser dado nesta primeira liberação dos valores. De acordo com o secretário adjunto da Fazenda, George Tormin, como a cobrança do IPVA deste ano já foi emitida, as pessoas que desejarem usar os créditos para abater no imposto poderão guardá-los e usá-los a partir de outubro para o IPVA de 2009. Os créditos recebidos no programa têm validade de cinco anos.
O Nota Fiscal Paulista foi criado em 1º outubro de 2007 pelo governo do estado de São Paulo para estimular a emissão de notas e cupons fiscais por parte dos estabelecimentos comerciais. O novo sistema funciona da seguinte forma: o consumidor pede a nota fiscal e informa o CPF. Depois de o estabelecimento recolher o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela de imposto a que ele tem direito, que, em média, é de 1% do valor total da fatura.
Cinco meses de lançamento – Cinco meses após o lançamento do programa, completos neste sábado (1º), cerca de 21% dos estabelecimentos regularizados em São Paulo se cadastraram no projeto. Segundo balanço exposto no próprio site do programa, até a tarde da sexta-feira (1º), 159.568 estabelecimentos haviam se cadastrado para emitir notas ou cupons fiscais com o CPF do cliente. Já o número de notas registradas no sistema do governo estadual era 272 vezes maior que este. Eram 43.432.218 notas baixadas no sistema.
Como a implantação do programa está sendo feita gradualmente – a cada mês um novo setor de negócios entra no Nota Fiscal Paulista – e deve ser concluída apenas em maio, ainda faltam alguns setores se integrarem ao sistema. Agora em março, deverão se inscrever as empresas de informática, telefonia, móveis e material de escritório. Em abril será a vez do setor alimentício e farmacêutico. Por fim, em maio, deverá se integrar o setor de roupas, calçados e acessórios. Quando todos os setores estiverem integrados ao programa, a expectativa da secretaria é que 750 mil empresas funcionem com a nota.
