O programa Nota Fiscal Paulista, do governo de São Paulo, bateu a marca de R$ 1 bilhão creditado aos consumidores que acreditaram na iniciativa e passaram a informar o CPF na hora das compras. A Nota Fiscal Paulisra permite que o contribuinte receba de volta 30% do imposto devido pelo varejo. É um programa de redução da carga tributária individual.
A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 e faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo de São Paulo. O objetivo é o resgate da cidadania fiscal e o combate à sonegação. Ele estimula o consumidor a exigir o documento fiscal em suas compras, devolvendo a quem informa o CPF ou CNPJ parte do imposto pago na operação. A devolução é feita em créditos, que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou serem resgatados em dinheiro.
No final de abril, com o cálculo dos créditos das compras realizadas em fevereiro, o governo do Estado chegou à marca de R$ 1.003.682.795,00 creditados pelo programa. Mais de 25,8 milhões de consumidores já foram beneficiados ao menos uma vez. Já são 4.131.971 usuários cadastrados no sistema da Nota Fiscal Paulista (o cadastro é necessário para acompanhar e utilizar os créditos).
Em dezembro de 2008, o programa Nota Fiscal Paulista ganhou o reforço do sorteio de 1 milhão de prêmios mensais, em um valor total de R$ 12 milhões por extração. De lá para cá já foram realizados seis sorteios, ou seja, 6 milhões de prêmios, ou R$ 72,6 milhões. Para participar do sorteio, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda e aderir ao regulamento (www.fazenda.sp.gov.br).
A cada R$ 100,00 em notas com CPF, o consumidor recebe um bilhete eletrônico para concorrer, independentemente dos créditos gerados na compra. Todo dia 15 há o sorteio, realizado eletronicamente com base na extração da Loteria Federal e acompanhado por uma auditoria externa. Os resultados podem ser verificados pela internet e os prêmios ficam disponíveis por 5 anos. O valor dos prêmios varia entre R$ 10 e R$ 50 mil. Em cinco meses do ano, associados a datas comemorativas (maio – Dia das Mães; junho – Dia dos Namorados; agosto – Dia dos Pais; outubro – Dia das Crianças e dezembro – Natal), os três prêmios principais, de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, têm seus valores multiplicados por quatro, ficando em R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil.
Ao todo, 1.685.158 consumidores que forneceram o CPF em suas compras durante o mês de fevereiro de 2009, acumularam valores suficientes para a geração de bilhetes e aderiram ao regulamento do sorteio concorrerão com 16.421.084 bilhetes eletrônicos.
