Em iniciativa inédita encabeçada pelo Núcleo de Transportes Rápidos do programa Empreender, a Câmara Municipal de Guarulhos aprovou em junho de 2007 o Projeto de Lei 47/2007 que dispõe sobre os serviços de transportes de cargas. Em 2008, o núcleo parte para uma nova missão: aprovar o Decreto Lei que vai regulamentar o trabalho do motofrete na cidade.
O decreto-lei vem sendo elaborado desde do ano passado pelas oito empresas que compõem o NETRAM. O texto regulamentará, por exemplo, os quites obrigatórios que o motociclista terá que usar durante o trabalho como colete, faixas refletivas, antena, mata cachoro – equipamento que protege as pernas – e baú. Estão previstos, ainda, o licenciamento das motos que passaram a ter placas vermelhas, credenciamento de pessoa jurídica, além das infrações e penalidades de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Idilene e Sérgio, empresários do setor de motofrete, querem que decreto regulamente os profissionais
Segundo a empresária Idilene Nascimento, o decreto-lei será encaminhado para a Secretaria de Trânsito e Transportes, que fará os ajustes necessários. A empresária disse, ainda, que a regulamentação deverá entrar em vigor juntamente com a criação do Fácil do Transporte. “Queremos que o profissional do motofrete mude sua imagem junto à sociedade”, disse.
O empresário Sérgio Ricardo Bombi salientou que, Guarulhos dá um passo importante para profissionalização do setor. “Hoje, qualquer um que passe com uma jaqueta preta em cima de uma moto. Com a regulamentação estaremos diferenciando o profissional do motociclista comum”, salientou.
Contra – Os empresários guarulhenes manifestaram contrariedades às medidas, já revogadas pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (DEM), que tinham por objetivo proibir que os motociclistas andassem pelas pistas expressas das marginais e de levar garupa. “Passar os profissionais para a pista local onde os motociclistas teriam que disputar espaços com ônibus e caminhão, seria um suicídio”, disse Idilene Nascimento.
Argos, empresa de Sérgio Ricardo Bombi, adotou o uniforme para diferenciar seus profissionais
Idilene e Sérgio criticaram, tambérm, o aumento de 38% no seguro obrigatório das motos e da exigência do selo do Inmetro externo nos capacetes, sendo que o equipamento vem com o mesmo selo em sua parte interna.
