Nem todos vão escapar da MP 232
O governo desistiu de aumentar a cobrança de impostos sobre os prestadores de serviços que tenham muitos empregados e aceita mudar a Medida Provisória 232 no Congresso, mantendo o arrocho tributário apenas sobre as empresas que não têm gasto com mão-de-obra. “Não havia chance de votarmos esta medida provisória sem alterá-la, pois ela chegou a ser chamada de apocalipse tributário”, disse o relator da MP na Câmara, deputado Carlito Merss (PT-SC).
O acordo para alterar o texto foi fechado nesta quinta-feira, 10, numa reunião do senador Romero Jucá (PMDB-RR), Carlito Merss e o deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Jucá explicou que o governo já definiu os pontos que serão alterados para que a discussão seja iniciada na Câmara até o final do mês.
A alteração mais polêmica é o aumento da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da CSLL, de 32% para 40%, dos prestadores de serviços. O governo decidiu criar um escalonamento de tal maneira que, quanto mais empregados tiver, menor será o aumento da base de cálculo. A empresa que tiver 20% ou mais de despesas com a folha salarial, continuará pagando sobre 32%. Aquela que não tiver nenhum, chegará a pagar 40%. “A medida vai proteger as empresas que geram empregos, além de estimular a regularização previdenciária”, avalia Jucá.
O aumento na tributação dos prestadores de serviços renderia R$ 500 milhões este ano e cerca de R$ 1 bilhão a partir de 2006, segundo a Receita Federal. O valor seria insuficiente para cobrir os R$ 2,5 bilhões que os técnicos calculam perder com a correção de 10% na tabela do Imposto de Renda. Com a mudança, escalonando o aumento da base de cálculo dos dois tributos, a arrecadação prevista deve cair cerca de 30%.
O acordo com a Receita prevê ainda o aumento da isenção para o recolhimento da fonte do IR pago pelos agricultores. O texto original isenta apenas as receitas mensais até R$ 1.164,00, mas este piso será aumentado para R$ 11.640,00, livrando 98% dos produtores de pagarem impostos.
A cobrança de IR sobre a variação cambial dos investimentos no exterior só será feita no momento da realização do lucro e não antes, como pretendia o governo. Caiu também o limite de R$ 50 mil para que as empresas possam recorrer aos Conselhos de Contribuintes.
Mas para o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e um dos coordenadores da Frente Brasileira contra a MP 232, Guilherme Afif Domingos, não tem acordo em cima de MP. “O único acordo possível é manter a correção da tabela do Imposto de Renda e discutir os outros pontos em forma de projeto de lei.”
