Número de conselhos tutelares em Guarulhos é sete vezes menor que a média
Pesquisa da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) revela que o Brasil possui pelo menos um conselho tutelar a cada 33 mil habitantes. A média é sete vezes menor do que Guarulhos, que tem um conselho para cada 260 mil pessoas. A realidade levanta a discussão da necessidade de novos equipamentos na cidade um dia após a comemoração dos 20 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a Andi houve um aumento de 23,94% dos conselhos tutelares no país em comparação a 2006. Entretanto, o atual estudo trata os dados do Estado de São Paulo cinco anos defasados, já que novo levantamento ainda está em trâmite. Ou seja, o número de conselhos deve ser ainda maior.
Os conselhos tutelares são órgãos autônomos que devem resguardar crianças e adolescentes em todas as circunstâncias. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da subseção Guarulhos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marco Antonio Arantes de Paiva, a situação na cidade é preocupante. “Nossos conselhos não têm condições físicas ou materiais de atender a população. Al, percebemos má vontade e ausência de responsabilidade dos conselheiros”, disse ele, que mantém duas representações na OAB contra conselheiras locais por negligência.
Em 21 de maio o Guarulhos Hoje revelou que os conselheiros querem o desmembramento do conselho do Jardim São João, que na verdade fica no Jardim Presidente Dutra. O órgão abrange 56 bairros, tendo uma população estimada de 440 mil pessoas para somente cinco conselheiros. Na opinião de Weber Lopes, ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, um novo conselho ainda não conseguiria atender ainda a demanda necessária, mas minimizaria os problemas. “Temos muito a avançar, mas ter cinco conselhos em 20 anos de ECA é uma vitória”, sugere.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, Eneide de Lima (PT), ex-prefeita de Guarulhos entre 2001 e 2008, afirma que o número de conselhos na cidade não é baixo. “Quando assumimos o Governo não existia nenhum conselho. Hoje temos cinco”, destaca. Ela se baseia em resolução federal que estabelece que cada cidade precisa de um conselho a cada 200 mil habitantes. “Tem muitas cidades que nem conselho possuem”, afirma. Por outro lado, outro membro da comissão, o vereador Eduardo Carneiro (PSL), entende que é necessária a expansão dos conselhos para facilitar que os conselheiros tenham um melhor diagnóstico dos problemas das crianças da cidade.
Em nota, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania informa que analisa solicitação de ampliação do número de conselhos para melhor atender as demandas locais.
