Não pagar condomínio pode levar nome ao SCPC
O governador José Serra (PSDB) acaba de sancionar uma nova lei que promete fazer com que muitos moradores inadimplentes de condomínios percam o sono. Trata-se da lei de número 13.160/08 que obriga os cartórios do estado a aceitarem o protesto dos “maus pagadores”. Com a nova medida, o inadimplente poderá ter seu nome incluído no banco de dados do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC).
Marinho já estuda associar o condomínio a ACE-Guarulhos
Em Guarulhos, alguns condomínios já haviam se adiantado a nova lei e já vinham incluindo os nomes dos inadimplentes no SCPC. Este é o caso do Conjunto Residencial Gênesis, que fica na região do Gopoúva. O síndico do local, José Barros Júnior, após aprovação da assembléia de moradores, se associou à Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE) para poder utilizar o SCPC.
“Logo de início deu resultado a inclusão de nomes no SCPC. Muitos começaram a pagar suas dívidas, mas outros nem ligam de ficar sem crédito. Tem morador que possui carro importado na garagem e que não paga o condomínio. Agora não tem mais jeito, vou protestar e eles não terão como correr”, disse.
O condomínio Vale dos Pássaros, que fica no Cocaia, também se associou à entidade com objetivo de utilizar o SCPC, disse a síndica Maria Aparecida dos Santos “Os nomes dos inadimplentes estão no nosso jurídico, que por meio da justiça vem conseguindo bloquear a conta bancária destes moradores. Após serem acionados, muitos, por medo, resolveram pagar”, contou.
Já a missão do síndico Francisco Marinho do Condomínio Paraná, no Parque Cecap, não é nada fácil. Ele precisa administrar uma comunidade com 480 apartamentos. Desde quando assumiu o comando do local, vem promovendo diversos acordos com os “maus pagadores”. A inadimplência que chegava a 40%, hoje esta na casa dos 15%, gerando um prejuízo de R$ 13 mil. Para o condomínio não ficar sem melhorias, o jeito é apelar para o rateio entre os condôminos. O administrador aprovou a sanção do governador e já estuda a possibilidade de se associar a ACE. “A lei vai permitir que as portas do crédito sejam fechadas para os inadimplentes, a partir daí, com certeza, muitos retornarão a pagar em dia”, disse.
Juraci Baena Garcia, diretor de condomínios do interior do SECOVI (Sindicato das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis residenciais e comerciais) também aposta na queda da inadimplência. “As empresas administradoras de condomínios e síndicos sabem da importância da nova legislação, uma vez que o novo Código Civil reduziu a multa por atraso de 20% para 2%”, falou.
Cuidados na hora do protesto:
1 – Aplicar, se possível, o protesto somente nos casos recentes, após o início da nova lei
2 – Procurar fazer acordos antes de protestar, tomando todos os cuidados para comprovar o aviso prévio, antes do protesto
3 – Definir corretamente quem é o responsável pela dívida
4 – Juntar os documentos necessários que serão exigidos pelo cartório
