O governo do Estado mudou as regras para escolha da melhor proposta entre os interessados em participar da licitação do projeto do trem que ligará o Aeroporto de Cumbica ao Centro de São Paulo, mais conhecido como Trem Expresso Guarulhos
Vencerá a disputa o grupo ou empresa que oferecer o maior valor de outorga ao governo e não mais quem oferecer a menor tarifa para o serviço, como previsto anteriormente. A mudança consta de decreto da Secretaria Transportes Metropolitanos, publicada ontem no Diário Oficial do Estado.
Segundo o documento, as alterações refletem sugestões formuladas por interessados em audiência pública realizada em agosto do ano passado e também deliberações do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (PED). O documento não dá informações sobre quando deverá ser publicado o edital da concorrência, que será internacional.
Além da outorga onerosa, o projeto prevê ainda o pagamento de uma outorga variável correspondente a 1% da receita bruta tarifária, a título de remuneração pelo gerenciamento e fiscalização do contrato de concessão, que terá 35 anos.
Poderão participar do processo, que será conduzido pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), empresas isoladas ou reunidas em consórcio. Ficará a cargo do vencedor a execução das obras de infraestrutura, assim como as desapropriações necessárias para a execução da mesma.
Outra responsabilidade da empresa que vencer a disputa pelo projeto é a obtenção das licenças ambientais de instalação e operação. Ficará a cargo do poder concedente, no entanto, a obtenção da licença ambiental prévia. O decreto limita em três anos o prazo máximo para conclusão da obra de infraestrutura.
O decreto fixa ainda em R$ 35,00 o valor a ser cobrado pelo serviço. A tarifa será reajustada anualmente com base na variação do Índice Nacional de preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE). A data-base será o mês de outubro de 2008.
