Para se ter uma idéia, para os empresários que não pagam o imposto Simples, os encargos trabalhistas consomem 72,85% da folha de pagamento, sem considerar os gastos com vale-transporte e vale-refeição, de acordo com o Sebrae. Ou seja, se o salário de um funcionário é de R$ 100, por exemplo, o empregador paga pouco mais de R$ 72,00 só com os encargos.
Projeto de lei busca aliviar leis trabalhistas
Com o objetivo de flexibilizar estes pesados encargos, está em tramitação na Câmara o projeto de Lei 2083/03, do deputado Paes Landim (PFL-PI), que permite ao empregador, seja órgão público, empresa privada ou pessoa física, contratar até 30% de seus funcionários em regime similar ao dos autônomos – ou seja, sem os direitos trabalhistas estabelecidos pela CLT.
As micro, pequenas e médias empresas, e entidades isentas da contribuição previdenciária patronal, poderão contratar por esse modelo até 50% de seu pessoal. Pela proposta, o sistema poderá ser alterado, em qualquer época, para o de contrato com vínculo empregatício ou de autônomo, sempre através de acordo escrito entre as partes.
Diminuir informalidade e aumentar o emprego
Segundo o autor do projeto, o objetivo é reduzir os índices de mão-de-obra informal e clandestina, cujo crescimento ele atribui aos seguintes fatores: “o desinteresse de muitos pelos rigores e obrigações impostos pelo vínculo empregatício; o desejo pela liberdade na prestação de seus serviços; e a repercussão e peso dos encargos sociais para empregadores”.
Ainda de acordo com o deputado Paes Landim, o projeto não irá prejudicar a contribuição previdenciária e reduzirá a prestação informal de serviços e o desemprego, permitindo a opção por regime de autônomo no contrato de trabalho.
Guilherme Silva
