MP traz 26 bondades e vai custar R$ 1,53 bi ao governo

Bondades foram anunciadas em solenidade no Palácio do Planalto
 
O governo anunciou ontem um pacote de 26 medidas para dar uma injeção de ânimo na atividade econômica. A chamada MP do Bem corta tributos sobre investimentos produtivos, estimula a construção civil, as microempresas e o mercado de capitais. Com as medidas, o governo deixará de arrecadar R$ 1,53 bilhão este ano e R$ 3,31 bilhões em 2006. O pacote ainda não está completo. Outras medidas ainda serão anunciadas para beneficiar a população de baixa renda, desonerar investimentos em infra-estrutura e ampliar a lista de máquinas e equipamentos isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, disse que as novas propostas serão apresentadas na reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) no fim do mês. O governo quer reduzir os impostos dos bens de consumo popular e dos materiais de construção destinados a pequenas obras. “Precisamos desonerar os produtos do comércio formiguinha para pequenas reformas”, disse Furlan.

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, destacou que a perda de receitas no curto prazo será compensada com aumento da produção e das vendas, que elevarão a arrecadação. No futuro, afirmou Palocci, as receitas adicionais permitirão adoção de novas medidas. “Vamos eliminar todos os impostos sobre investimentos até o fim do governo Lula”, disse Palocci, empolgado pelas palmas do auditório, repleto de empresários.

Decretos – Além da medida provisória, o pacote inclui três decretos que serão publicados no Diário Oficial nos próximos dias. Um dos focos principais é estimular a comercialização imobiliária e fazer deslanchar um dos setores que mais empregam mão-de-obra, o da construção civil.

Os empreendimentos imobiliários que tiverem contas separadas da contabilidade das construtoras pagarão só 7% das receitas a título de impostos e contribuições. As receitas desses empreendimentos não serão consideradas na apuração do lucro consolidado. Com isso, a base de cálculo para cobrança de impostos será menor. Além disso, quem vender um imóvel residencial e utilizar o dinheiro para comprar outro não precisará pagar Imposto de Renda sobre a valorização do imóvel original.

Atendendo a insistente pedido da indústria, a MP do Bem antecipa, ainda, o cronograma de redução da alíquota de IPI para máquinas e equipamentos, eliminando a alíquota, hoje de 2%. A isenção estava prevista para o fim de 2006. “Acho que é uma medida salutar porque vai estimular os investimentos”, disse Palocci.

Os novos investimentos, cuja produção seja voltada principalmente para o mercado externo, serão isentos de PIS e Cofins. A compra de máquinas e equipamentos por empresas prestadoras de serviços na área de tecnologia da informação e desenvolvimento de software também será isenta de PIS e Cofins. Para garantir o benefício, 80% das receitas nos cinco anos que se seguirem também terão de ser geradas com a exportação de bens e serviços. Outra medida isenta de PIS e Cofins a venda de computadores de até R$ 2.500,00. (AE)