O Governo Federal poderá editar uma Medida Provisória especificamente sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Imposto e Contribuição (Simples) na próxima terça-feira, 18, caso não chegue a um acordo com os parlamentares sobre os vetos à MP-66/02, que beneficiavam micro e pequenas empresas.
A informação é do líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que participou de reunião com os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, nesta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto, para retomar as negociações sobre os vetos. Não chegaram a um acordo. A nova tentativa será feita na terça-feira, 18. Caso não haja consenso, o governo edita a Medida Provisória.
Se mantida a proposta apresentada pelo governo, a MP deverá ampliar o Simples para creches e pré-escolas, auto-escolas, agências lotéricas e agências franqueadas dos correios. O líder do governo disse que não se cogitou incluir outra categoria no sistema.
Quanto ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), Rebelo admite a possibilidade de o governo rever sua proposta e reduzir juros e prazos, mas considera a renegociação das dívidas das empresas mais difícil de ser resolvida, por isso deverá ficar para depois.
“Se pudermos fechar o acordo em torno das demais questões, fechamos. Mas nossa determinação é fechar, pelo menos, uma parte na terça-feira”, prevê o líder.
Dilma Tavares
