Motofrete é regulamentado em Guarulhos

A luta pela regulamentação do serviço de motofrete, enfim, terminou para os cerca de 8 mil motofretistas de Guarulhos. Isto porque o prefeito Sebastião Almeida (PT) assinou na quinta-feira, 27, no Paço Municipal, o decreto que regulamenta o serviço de entrega e coleta de pequenas cargas por motocicletas. A iniciativa de profissionalização do setor em Guarulhos foi encabeçada pelos empresários que integram o Núcleo de Transportes Rápidos (NETRAM) do programa Empreender-Guarulhos, que em 2007 conseguiu ver a Lei 6.272 de autoria do vereador Toninho Magalhães Filho (PTC) aprovada na Câmara Municipal.

A assinatura do decreto tem um gostinho especial para a cidade, já que Guarulhos é o primeiro município do Estado de São Paulo a autorizar o serviço de motofrete. Agora, tanto empresa como o trabalhador terão que se cadastrar junto a Secretaria de Transportes e Trânsito que emitirá um documento permitindo a prestação de serviço.

A partir de agora, todo o profissional de motofrete terá que ter uma atenção especial a algumas regras previstas no decreto, como: motocicleta com no máximo oito anos de uso e com cilindrada mínima de 120 cc, possuir os equipamentos de segurança obrigatórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – antena e mata-cachorro para a proteção do condutor.
 
Sebastião Almeida, que recebeu um colete do Sindicato dos Motociclistas de Guarulhos (Sindimoto), afirmou que a regulamentação da categoria era um compromisso de campanha. Para Almeida, a profissionalização do setor proporcionará avanços para os trabalhadores. “Criamos instrumentos de preservação da vida do trabalhador, que poderá investir cada vez mais na sua profissão”, disse.

De acordo com Robson Couto, a nova legislação permitirá a qualificação dos motofretistas, além de permitir que os trabalhadores, por meio de um financiamento da Caixa Econômica Federal, a aquisição de suas motos com todos os itens de segurança diretamente dos fabricantes.

Couto salientou que a conquista do setor é resultado do esforço dos empresários do Netram e dos profissionais. “Antes, o que fazíamos era um bico. Hoje, felizmente, é uma profissão de verdade”, salientou.

Já o empresário Marcos Roberto Decimoni, integrante do Netram, ressalta que agora as empresas terão a obrigação de registrar seus funcionários e avançar no amadurecimento de seus negócios. “As empresas terão que melhorar sua infraestrutura tanto para o profissional quanto para o cliente. Agora, poderemos, enfim, participar de concorrências já que teremos cadastro junto a prefeitura”, disse.