Ministro quer Código de Defesa do Consumidor para bancos

O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, sugeriuque os bancos sejam obrigados a seguir as regras do Código de Defesa do Consumidor. Para ele, os clientes bancários têm o direito de exigir melhores serviços. Paulo de Tarso, no entanto, concorda que os consumidores não podem contestar na Justiça o valor de taxa de juros acertada em contratos assinados com uma instituição financeira. O ministro disse que a decisão final sobre o uso do CDC para os serviços bancários depende do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão começou a ser votada em abril, mas ainda está em análise.

O que não pode é a definição dos juros de um empréstimo na Justiça “disse Paulo de Tarso, lembrando que o Procon resolve 85% dos casos sem levá-los à Justiça. ” O Procon, por exemplo, não define preço de canetas e, portanto, não tem como dizer qual taxa deve ser a correta. Os bancos trabalham com credibilidade não há qualquer conflito do código com o sistema financeiro.