Para enfrentar o cenário nada favorável que terão pela frente, as micro e pequenas empresas se organizaram para tentar garantir leis e decisões que favoreçam o crescimento do setor, que representa 99% do total de empresas brasileiras, ou 4,6 milhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Lideradas pelo Sebrae, elas devem fechar ainda neste mês o projeto da Lei Geral das Pequenas Empresas, que pretende corrigir todas as distorções que impedem o avanço das micro e pequenas empresas no país. O objetivo é alcançar patamares elevados não só no quesito quantidade, pois, apesar de representarem uma maioria esmagadora, elas contribuem com menos de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O projeto se tornou viável em um dos parágrafos da Reforma Tributária que previa a criação de uma lei complementar que desse tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. A idéia é criar um cadastro único, eliminando as dezenas de documentos e de destinos que os micro empresários têm que percorrer na hora de abrir ou fechar uma empresa. ?A lei geral determinará que a pequena empresa fica isenta de fazer tudo isto que está na lei genérica do país.
