As empresas brasileiras ainda utilizam de forma tímida as leis de incentivos fiscais disponíveis hoje no país para destinarem recursos que vão para os cofres públicos para a área social. Menos de 6% das empresas que podem deduzir doações adotam estas medidas. A constatação é da pesquisa divulgada em maio pelo GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas. O estudo tem como base o relatório da Secretaria da Receita Federal sobre Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas (DIPJ), divulgado em 2002, referente às declarações feitas em 2000, ano-calendário de 1999.
No país, as únicas empresas que podem utilizar incentivos fiscais para doações são aquelas que optaram pelo regime de lucro real. Hoje, esse universo está restrito a 189 mil empresas (indústria, comércio, serviço, financeira e seguradora). No entanto, somente as empresas que tenham imposto a pagar podem fazer uso do incentivo o que, em 1999, representavam 80.310 empresas. Mas, somente 4.349 (5,41%) realmente se beneficiaram da lei, sendo que 47% destinou recursos para ONGs, 31% para o programa Nacional de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), 12% para o Fundo da Criança e do Adolescente, 6% para atividades audiovisuais e 4% para as instituições de ensino e pesquisa.
Foram destinados ao todo R$ 548 milhões para estes projetos, um valor que poderia chegar a R$ 4 bilhões, se todas as empresas aderissem às leis de incentivo. As ONGs receberam R$ 225 milhões de 2.051 empresas. Neste caso, o valor poderia chegar a R$ 2 bi. Outros R$ 7,48 milhões foram destinados para o Fundo da Criança e do Adolescente, para 512 organizações, o que representa apenas 6% do total, cerca de R$ 127 milhões que poderiam ser doados.
Segundo Eduardo Szazi, consultor jurídico do GIFE e coordenador da pesquisa, o principal motivo do não uso dos incentivos fiscais pelas empresas é a falta de informação, tanto por parte do setor privado quando das organizações não governamentais. “A própria empresa não sabe quais são as leis de incentivo e desconhece projetos sociais de qualidade. E, muitas ONGs também ignoram o incentivo e não sabem para quem oferecer. É todo esse conjunto”.
Por outro lado, de acordo com a pesquisa, as doações para o Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente vêm crescendo, principalmente das pessoas físicas. Em 1999 foram destinados R$ 1.080.046, em 2004, a previsão é de R$ 48.794.212. Ou seja, houve um aumento de 4.400%. Mas, apesar disso, esse volume ainda equivale a 50% do potencial de doação que poderia chegar a R$ 107 milhões. As pessoas físicas só podem fazer uso de incentivos fiscais no caso de doações efetuadas, além dos Fundos, para projetos aprovados pela Lei Rouanet e investimentos em atividades audiovisuais. O limite de abatimento é de 6% do Imposto de Renda devido em cada ano-calendário.
“Esse maior investimento no Fundo tem diversos motivos. Houve um maior envolvimento das empresas nas questões da criança e do adolescente. Além disso, em 2001, o voluntariado foi muito valorizado o que, num segundo momento, gerou maior destinação de recursos para as ações sociais e a mídia também atribuiu mais espaço ao tema”, comenta Eduardo Szazi.
Possibilidades se ampliam
Eduardo Szazi afirma que há uma oportunidade de crescimento real, frente ao potencial de doadores que podem fazer uso das leis, mas é preciso que as organizações ampliem sua visão sobre as empresas doadoras. “Se pedirmos para uma entidade fazer uma lista das empresas que elas podem se relacionar, não irá passar de 100. Isso porque elas [ONGs] pensam somente naquelas empresas que fazem comerciais, anunciam ou que estão nas prateleiras da sua sede. São empresas principalmente de varejo ou de serviços. No entanto, uma indústria que vende turbina ou pistão de motor ninguém lembra”, afirma.
O consultor acredita que é preciso também despertar estas empresas para a responsabilidade social e deixar claro que as ONGs desempenham um papel importante neste processo. “É um trabalho de garimpagem e mapeamento mesmo, para descobrir outras possibilidades e não recorrer somente às empresas mais visadas”. Ou seja, mais do que criar novos incentivos, a solução seria, na opinião do consultor, saber usar melhor o que já é oferecido. “Talvez seja preciso também ampliá-los para que mais empresas tenham acesso e criar incentivos setoriais voltados, por exemplo, para o meio ambiente”.
De acordo com Szazi, é necessário que tanto empresas quanto entidades adotem algumas medidas para reverter o quadro apontado pela pesquisa, como participação em cursos de capacitação que discutam as leis de incentivos e divulgação de como utilizá-las. Uma opção, segundo Szazi, seria as ONGs apresentarem em seus veículos de comunicação, como sites, estas informações para facilitar o contato com os doadores potenciais que podem fazer uso das leis.
A proposta do GIFE é fazer um acompanhamento periódico dos números a fim de poder avaliar as tendências e formar uma base consolidada de dados a respeito do Terceiro Setor. Com esse primeiro passo, a instituição pretende sensibilizar os órgãos de coleta oficial para a importância de se agregar informações sobre o Terceiro Setor em suas pesquisas, formando uma série histórica como ocorre com outros indicadores levantados, por exemplo, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Daniele Próspero
