Os mais de mil empresários que participaram do 4º Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e do 32º Seminário dos Serviços Centrais de Proteção ao Crédito (SCPCs), na última sexta-feira, disseram um sonoro não à aprovação da reforma tributária em discussão no Congresso. Em manifesto escrito, os representantes de centenas de associações comerciais de todo o estado de São Paulo, presentes ao evento, se posicionaram contrários ao texto apresentado pelo governo, afirmando que preferem ficar sem reforma este ano do que concordar com o modelo sugerido. O documento será agora encaminhado ao Congresso Nacional.
As propostas defendidas pelo empresariado exigem a simplificação do sistema, redução da burocracia, transparência nos impostos efetivamente pagos pelos contribuintes, desoneração dos investimentos e das exportações, estímulo à poupança, racionalização da tributação com o fim das contribuições cumulativas, e a ampliação da base de contribuintes, o que poderia baixar as alíquotas, sem afetar a arrecadação.
Eles aceitam que seja mantido o atual nível da carga tributária, desde que ela seja melhor distribuída. O ideal, no entanto, seria sua redução como forma de estimular os investimentos e a criatividade do povo brasileiro, dando-lhes condições de competir no mercado interno e externo, permitindo a retomada do desenvolvimento de forma acelerada e sustentada.
A reforma que está no Congresso Nacional hoje ficou muito distante do que os empresários propõem, por isso não é aceita. “Na discussão da reforma tributária houve interferência de municípios e estados e a única voz que não ouvida foi a do empresariado. É uma reforma destinada apenas ao setor público e a nós cabe pagar a conta”, afirma o diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo.
ICMS
Entre as mudanças sugeridas no texto está a que estabelece a unificação do ICMS. Atualmente são 27 estados regularizados e 47 alíquotas diferentes, que variam de acordo com o local e produto tributado. Com a reforma, o número de alíquotas cairia para cinco.
O resultado dessa mudança poderá ser brutal, especialmente para São Paulo, na avaliação do economista da ACSP. “São Paulo é o estado mais adiantado nessa matéria e a reforma contempla todo o País. Na unificação proposta serão considerados modelos de cobrança de ICMS que ficaram parados no tempo. O que significa dizer que para as empresas paulistas será um retrocesso”, diz Solimeo.
Um exemplo do que a mudança poderá gerar está na cobrança do ICMS para energia elétrica. Para se ter uma idéia, no Paraná a alíquota é de 12% e, em São Paulo, de 25%. “Qual alíquota o governo deverá escolher na hora da unificação? Corremos o risco de ficarmos apenas com as alíquotas maiores. Porque a Secretaria da Fazenda vai querer abrir mão da arrecadação atual?”, questiona.
Progressividade
Mas esse não é o pior problema da reforma, segundo o economista que está preocupado com a questão da ameaça à propriedade, com a inclusão da progressividade. No texto em discussão foram incluídos diversos itens sobre o tema. Um deles é o de herança e doações. A alíquota cobrada hoje em São Paulo é de 4%. Mas poderá chegar ao teto de 15%, com a implantação da progressividade pelo valor herdado.
“Isso significa dizer que uma pessoa que receberá uma herança terá de entregar 15% do patrimônio ao governo. Se o bem herdado for uma empresa, por exemplo, poderá ter de vender a companhia para pagar o imposto”, explica.
Em relação ao imposto territorial, a preocupação é dobrada. “Esse imposto já é alto, dependendo da forma de uso da propriedade, e poderá se tornar inviável com a progressividade. Se ele for recebido de herança poderá significar o fim do patrimônio privado”, alerta.
Adriana Gavaça
