A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) conseguiram adiar a vigência da norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que impede as empresas com pendências fiscais junto dos Estados de emitirem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A norma – trazida pelo comunicado CAT n° 5, de 17 de fevereiro – passaria a valer a partir de primeiro de março, mas teve o prazo estendido em mais 30 dias. A prorrogação do prazo foi obtida para as companhias do Estado de São Paulo.
O prazo mais elástico foi fruto dos diálogos permanentes travados entre representantes da ACSP, Facesp e Andrea Calabi, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Em uma das conversas, na sexta-feira, 24, o secretário se mostrou sensível aos impactos que a medida poderia ter na economia do Estado caso a norma pegasse as empresas paulistas desprevenidas.
Rogério Amato, presidente da ACSP e da Facesp, destaca que houve a compreensão por parte da secretaria estadual de que não é praxe a má-fé das empresas em casos de pendências fiscais. Amato lembra que o grande número de obrigações acessórias às quais as companhias estão submetidas acarreta erros involuntários. “O problema é que com a norma do Confaz esses eventuais equívocos poderão prejudicar toda a operação de uma empresa. Uma companhia sem faturar durante uma semana pode quebrar, em especial se for micro ou pequena”, afirma Rogério Amato.
Nesse sentido, o presidente da ACSP informa que “usará toda a rede das associações comerciais englobada pela Facesp para orientar as corporações do Estado quanto a eventuais mudanças nas legislações fiscais e tributárias”. É uma forma de reduzir o número de informações equivocadas enviadas ao fisco paulista.
