Wilson Lourenço – vice-presidente de serviços da ACE
O executivo municipal encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal para instituir a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, ou seja, uma nova taxa para arrecadar recursos visando a melhoria da iluminação pública na cidade de Guarulhos.
A administração utilizou uma estratégia interessante. Trocou algumas lâmpadas em pontos diversos da cidade, mostrando a enorme diferença entre o sistema antigo, com as fracas lâmpadas brancas de vapor de mercúrio, pelas novas e eficientes lâmpadas amarelas e vapor de sódio. Nas ruas que já receberam o benefício, o Prefeito foi aplaudido em pé pelos contribuintes, pois a melhoria realmente é significativa.
Convém relembrar que o prefeito, na campanha para reeleição, prometeu que não iria instituir nenhum outro novo imposto ou taxa.
Já temos um IPTU muito alto, que tem obrigado os moradores antigos a venderem seus imóveis e se mudarem, por pura impossibilidade de honrar seus compromissos com o fisco municipal.
Ao que parece, pretende-se arrecadar para viabilizar a continuidade da melhoria da iluminação pública, algo que é necessário para aumentar a segurança nas vias, diminuindo acidentes e previnindo abordagens de bandidos. Assim sendo muito mais fácil é a regulamentação da lei municipal Nº 6.062, também de autoria do Prefeito Municipal, promulgada em abril de 2005, que exige das concessionárias o pagamento pelo uso das vias e logradouros públicos. A falta do Decreto impede a cobrança das empresas concessionárias e, portanto, deixando de arrecadar uma boa quantia de recursos.
Outra saída é cobrar a contribuição de melhoria, que permite o rateio do custo do investimento público somente onde ele foi feito, ou seja, onde a iluminação já foi trocada. Mais justo, coerente, democrático e ainda evita a criação de um novo tributo permanente.
Vamos ver se a Câmara Municipal, sintonizada com a sociedade civil, rejeita a proposta do executivo, e faz cumprir a lei que já está em vigor, evitando desonerar ainda mais os contribuintes, especialmente as já sufocadas micro e pequenas empresas.
Wilson Lourenço
Vice-presidente de Serviços da ACE-Guarulhos
