Mais prazo para pagar parcelas do Imposto de Renda
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou projeto de lei permitindo que o saldo do Imposto de Renda da Pessoa Física possa ser pago até o oitavo dia útil do mês subseqüente ao da entrega da declaração de rendimentos
Atualmente, o tributo devido tem de ser pago no mês de competência: a cota única ou a primeira parcela têm que ser saldadas até o dia 30 de abril.
Com a nova proposta, em caso de parcelamento, o contribuinte também poderá quitar a parcela mensal até o oitavo dia útil do mês seguinte ao do atual vencimento – que termina no último dia útil de cada mês. Assim, o imposto a ser pago em 31 de julho, por exemplo, teria o prazo de pagamento prorrogado para 10 de agosto.
As parcelas continuarão sendo corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic, mas os primeiros oito dias de cada mês não serão levados em conta no momento de calcular a correção do IR.
A intenção do autor do projeto, senador José Maranhão (PMDB-PB) era fazer coincidir o pagamento do imposto com o recebimento do salário, que é feito até o quinto dia útil.
O relator do projeto, no entanto, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) estendeu o prazo por mais três dias para dar tempo aos contribuintes para compensar os cheques de pagamento dos salários.
O projeto foi aprovado por unanimidade e tem caráter terminativo ou seja, segue direto para a Câmara, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado. ( AE)
