A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira, 02, em votação simbólica, o projeto de lei que prorroga a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Apesar dos acenos feitos nas últimas semanas pelo Palácio do Planalto, a favor de alguma concessão para amenizar a carga tributária paga pela classe média, a proposta original da Receita Federal para o IRPF foi flexibilizada em apenas um ponto: a prorrogação será por dois anos e não mais por tempo indeterminado. Agora, o texto precisa ser votado no Senado.
Além de manter o adicional de 2,5 pontos percentuais sobre a alíquota máxima, que foi criado em 1999 para vigorar “provisoriamente”, o governo Lula também conseguiu adiar por dois anos o debate sobre a correção das faixas salariais do IRPF. Mesmo que decida promover alguma mudança de 2005 para 2006, nas vésperas da próxima sucessão presidencial, o governo terá acumulado até lá mais dois anos de inflação não repassada para a tabela de desconto.
“É lamentável não podermos corrigir a tabela, mas estamos limitados pelo ajuste fiscal”, justificou-se o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), um dos vice-líderes do governo. “A situação fiscal que herdamos não nos permite hoje abrir mão dessa receita”, repetiu no mesmo tom o deputado Professor Luizinho (PT-SP). “Não podemos fazer no primeiro ano de governo tudo o que o governo passado não fez.”
A oposição, por sua vez, aproveitou a polêmica em torno do projeto para reviver antigos discursos dos petistas em favor da correção da tabela do IRPF. “Estes deputados sofreram uma mutação. Podem parecer como no passado, mas não são”, disse da tribuna o deputado Alberto Goldmann (PSDB-SP), apontando para Luizinho. “É claro que o Professor Luizinho de hoje não é o mesmo do passado. Pode continuar baixinho e barrigudo, mas suas idéias mudaram”, alfinetou o tucano.
Nem mesmo o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, escapou das críticas dos oposicionistas, que desengavetaram uma cartilha feita pelo petista em 2000 para denunciar o confisco sobre os assalariados. No final, os governistas ainda conseguiram evitar o desgaste de ter seu voto individual apresentado no painel eletrônico por meio de uma manobra regimental, que garantiu que a votação fosse apenas simbólica.
O constrangimento de alguns líderes aliados era tão grande que o PSB ameaçou apresentar uma emenda para restringir a um ano a prorrogação dos 27,5%. “Acho um ano minimamente razoável. Não dá para prorrogarmos “ad infinitum” essa alíquota”, repetia durante a tarde o gaúcho Beto Albuquerque, descontente com as guinadas impostas pelo governo no processo de negociação do projeto.
Até a semana passada, os líderes aliados e o presidente da Câmara contavam como certo que haveria algum ajuste na tabela do IRPF para aliviar a situação da classe média e compensar a prorrogação dos 27,5%. O próprio Palácio do Planalto chegou a estimular o noticiário em torno das possíveis concessões que ocorreriam, como o aumento no limite de isenção. Na sexta-feira passada, entretanto, as negociações começaram a mudar de rumo.
