A medida atinge em cheio empresas prestadoras de serviços nas áreas de manutenção, reparo e instalação de máquinas e equipamentos
A Receita Federal iniciou a exclusão de 23.826 micro e pequenas empresas paulistas do Simples. No país, esse número chega a 80 mil. O principal motivo é atividade econômica não permitida e atingiu em cheio empresas prestadoras de serviços nas áreas de manutenção, reparo e instalação de máquinas e equipamentos. Além de ficar fora do regime, esses contribuintes terão de recolher, retroativamente a 2002, a diferença de impostos não paga. O Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo (Sindirepa-SP) pretende ingressar com um mandado de segurança na Justiça Federal para anular as exclusões.
A medida pegou os pequenos empresários de surpresa. No final do mês passado, o Fisco iniciou a postagem de cartas comunicando a novidade. No comunicado, alega que a atividade compete a profissional regulamentado e que por isso não se enquadra no Simples. “Eles equiparam o mecânico a um engenheiro. O que é um absurdo”, reclama José Constantino dos Bastos Júnior, gerente jurídico do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon).
O medo é que a mudança inviabilize grande parte dos negócios. Segundo Antonio Fiola, presidente do Sindirepa-SP, mais de 70% das oficinas mecânicas do Estado são optantes pelo Simples. A média de faturamento mensal é de R$ 40 mil. “Pelos nossos cálculos, a carga tributária vai triplicar, o que significa decretar falência desses estabelecimentos. Com isso virá desemprego e mais problemas”, reclama o presidente do Sindirepa-SP. Em média, cada oficina mecânica emprega de quatro a seis pessoas.
Paula Alface
