Mais de 1 milhão de contratos irregulares
Agora que a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) conseguiu restabelecer o ritmo normal de trabalho – depois da enxurrada de processos que lotou seus balcões no final de 2003 e começo deste ano -, a preocupação do órgão é com a grande quantidade de empresas que ainda não se adaptou ao novo Código Civil: mais de um milhão no estado. Pensando nisso, a Junta elaborou um comunicado com dicas sobre os problemas burocráticos mais comuns, para que os empresários possam dar entrada nos processos completos e não tragam “retrabalho” ao órgão.
O comunicado nº 22/2004 está no site da Jucesp e aconselha, por exemplo, que os formulários sejam acompanhados da Guia de Recolhimento do Estado (Gare) respectiva. “É comum que as empresas dêem entrada na solicitação faltando informações, só para conseguir prazo. Isso atrasa o término do processo e atrapalha o andamento de outros casos”, explica o presidente da Jucesp, Marcelo Manhães de Almeida. Em março deste ano, por exemplo, foram protocolados 97 mil processos. Quase 29 mil incompletos.
O novo prazo para as empresas se adaptarem à norma termina em janeiro de 2005 – foi prorrogado por um ano. Aparentemente tranquilos com a nova data, a correria dos empresários à Jucesp diminuiu tanto que os números voltaram ao nível dos meses anteriores à entrada em vigor da norma. Enquanto em dois meses (dezembro de 2003 e janeiro de 2004) foram realizadas mais de 100 mil alterações, a quantidade de adaptações no último mês de julho foi de 23 mil.
Até agora, cerca de 600 mil empresas realizaram as mudanças necessárias, sendo que existem dois milhões em atividade no estado. “Nem todos os contratos e estatutos precisam ser alterados por causa do Código. Mas o número das empresas que ainda não realizaram alterações é mais ou menos o dobro das que já realizaram”, calcula Almeida.
Uma nova corrida à Junta é o principal receio do seu presidente. Caso isso aconteça, significa que, novamente, alterações simples, realizadas em três ou quatro dias, levem até dois meses para serem efetivadas.
Para evitar novos acúmulos, a Jucesp também está modernizando seu trabalho. Recentemente, o órgão recebeu a doação de 70 computadores e 14 impressoras a laser e deve inaugurar em setembro um novo saguão e adotar uma fila única para todas as requisições. “Não será mais preciso recorrer a diversas filas, pois o mesmo atendente vai receber todos os pedidos”.
Não há penalização direta, como multa, para as empresas que não se adaptarem, mas elas devem enfrentar diversos problemas no mercado, como ter uma linha de crédito negada ou um negócio cancelado.
Clarice Chiquetto
