Mínimo paulista vai para R$ 450
A Assembléia Legislativa aprovou ontem o novo piso salarial do Estado de São Paulo. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 180/2008 estabelece para a primeira faixa salarial o valor mínimo de R$ 450. O aumento foi de 9,76% sobre o valor anterior, de R$ 410. A segunda faixa passa de R$ 450 para R$ 475 e a terceira, de R$ 490 para R$ 505. Todas foram corrigidas acima da inflação. O projeto deve ser sancionado hoje pelo governador e entrar em vigor amanhã.
A votação do projeto foi tranqüila, com 62 votos a favor e nenhum contra, apesar da pressão de deputados oposicionistas para que fosse estabelecido piso único de R$ 505. Segundo o secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, os reajustes são compatíveis com as ocupações profissionais e estabelecidos de forma criteriosa para não gerar informalidade no estado ou comprometer o equilíbrio fiscal. “São atividades carentes de assistência sindical que até há pouco tempo estavam à mercê do salário mínimo”, ressaltou.
Benefício – O piso salarial regional foi criado em agosto de 2007 e está previsto na Lei Complementar nº 103/2000. Em São Paulo, as três faixas de remuneração foram estabelecidas de acordo com 105 ocupações. Em todo o estado, estima-se que o piso regional beneficie cerca de um milhão de trabalhadores.
Os valores não valem para os servidores estaduais, conforme determina a legislação. Para eles, o piso é de R$ 510 – portanto, superior à maior faixa do piso regional paulista.
A primeira faixa, fixada em R$ 450, abrange trabalhadores domésticos, do setor agropecuário, florestais, serventes, pescadores, contínuos, motoboys, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, entre outros.
A segunda contempla operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, entre outros profissionais. A terceira faixa de remuneração engloba administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, entre outros.
