O encaminhamento pela Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE) de uma representação contra os Feirões de Automóveis junto ao Ministério Público de Guarulhos na última semana entusiasmou alguns empresários do setor que lutam pela regulamentação do evento no município.
Decio Pompêo Junior em reunião com empresários do setor na ACE
Segundo o diretor de relações institucionais da ACE, Decio Pompêo Junior, que possui uma multimarca de automóveis, os empreendedores vivem a expectativa de uma solução. “Como já disse anteriormente, o setor não é contra a realização dos feirões, o que queremos é que o município regulamente a organização destes eventos, pois a Associação Comercial acredita que somente por meio de uma nova legislação estes empreendimentos terão as mesmas responsabilidades que os comerciantes formais estabelecidos em nosso município e que sofrem com a concorrência desleal destas feiras”, disse.
Com uma queda de até 70% nas vendas, o empresário Paulo César, da Cairo Automóveis, está esperançoso quanto à regulamentação das feiras. Ele argumenta que é preciso endurecer com a realização desses eventos e fez um alerta para os consumidores. “O lojista que participa destes feirões paga um preço alto para exporem seus carros e o consumidor precisa ficar atento quanto às promoções que são anunciadas, já que por regra de mercado o empresário repassa os seus custos no valor final de seu produto. Quanto a ACE, vejo que a entidade tem feito o seu papel de defesa dos empreendedores, pois o que queremos é a regulamentação, já que pagamos regularmente nossos compromissos com o poder público, que não são poucos”, contou.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, a Secretária de Desenvolvimento Urbano, Maria Salete Marreti, considera ser legítima a preocupação do setor. “A administração Municipal vem trabalhando no sentido de manter a legalidade dos eventos, aplicando as normas e legislação existentes. Observamos que está é uma tendência em todos os grandes municípios do Estado. É importante o setor estar organizado e debater com muita serenidade a questão”, disse.
O promotor do MP guarulhense, Nadim Mazloum, explicou que a representação será encaminhada para o promotor que responde pela área que terá a responsabilidade de abrir um inquérito civil para apurar as irregularidades. “Se houver irregularidades o Ministério Público tentará um acordo com a Prefeitura de Guarulhos, se não houver acordo, entramos com uma ação civil pública”, explicou o promotor.
Representação – Na quinta-feira, 26 de setembro, a ACE-Guarulhos encaminhou ao Ministério Público Guarulhense um documento com 16 páginas, além de anexos com cópias de licenças de funcionamentos, contrato de locação, auto de interdição, reportagens publicadas em veículos de comunicação da cidade, abaixo-assinado de comerciantes contra os feirões, entre outros.
A representação da entidade conclui que a realização dos feirões fere a livre concorrência, sobretudo, pela arrecadação de tributos por parte do município, já que a realização destes eventos acontece mediante um simples alvará de funcionamento. A ACE-Guarulhos argumenta, ainda, que muitos lojistas que participam destas feiras não são do município. A entidade relata, também, que ao organizar o comércio de veículos em estacionamento de shoppings e supermercado se configura em desvio do uso do local.
