O limite anual de receita bruta da microempresa se enquadrar no Simples – sistema simplificado de pagamento de tributos – poderá subir dos atuais R$ 120 mil para R$ 244 mil. No caso da pequena empresa, pode passar de R$ 1,2 milhão para R$ 2 milhões. As alterações estão previstas no Projeto de Lei 52/03, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB).
De acordo com o parlamentar, os atuais limites não são atualizados desde 1996 e, com a inflação, tornaram-se defasados em relação às necessidades dos dois setores.
O enquadramento nos limites de receita bruta previstos pela Lei 9317/96, que o projeto pretende atualizar, permite às micro e pequenas empresas enquadrarem-se no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples).
O PL, inspirado em proposta do ex-deputado Marcos Cintra arquivada no final da legislatura passada, será encaminhado ao exame das comissões competentes.
