Liminar suspende oferta de ações do BB
A Unamibb (União Nacional dos Acionistas Minoritários do Banco do Brasil) conseguiu uma liminar na Justiça suspendendo a oferta pública de venda das ações do Banco do Brasil. A liminar foi concedida pelo juiz 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília (DF), Jamil Rosa de Jesus.
A liminar tem efeito suspensivo, mas, como ainda não foi publicada no Diário Oficial, as partes não estão oficialmente cientes da decisão. O BNDES, responsável pela venda, informou que os bancos continuam recebendo pedidos de reserva das ações.
A liminar suspende a venda de ações do Banco do Brasil com base em um processo ajuizado em 1998. A Unamibb tenta, desde então, o saneamento do capital do banco e questiona a capitalização feita em 1996, pela qual sócios minoritários injetaram recursos à vista no BB, enquanto o governo teria feito aporte em títulos federais de 15 anos. Na época, o banco registrava um prejuízo de cerca de R$ 12 bilhões.
Segundo o advogado da Unamibb, Luiz Vicente de Vargas Pinto, os minoritários viram sua participação no banco cair de 49% para 6% e, agora, correm risco de novamente serem prejudicados com a venda de ações:
– Como os títulos que estão à venda estão sob litígio no processo principal, tentamos evitar que os compradores desses títulos digam que os papéis foram adquiridos sem que se soubesse da questão na Justiça – disse Vargas Pinto, lembrando que os compradores atuais, provavelmente trabalhadores usando o FGTS, seria “terceiro de boa fé no processo”, ou seja, estariam envolvidos sem que soubessem em uma questão judicial.
De acordo com advogado da Unamibb, as ações do BB só poderiam ser colocadas à venda após a decisão final sobre a ação movida em 98. E, caso a Justiça seja favorável aos minoritários, a venda em curso das ações poderia prejudicar o cumprimento da sentença, pois, segundo o advogado, “haverá alteração no capital do banco”.
A data final para a adesão à oferta de ações do BB é dia 29. Para a compra das ações, pode-se usar recursos do FGTS. Após a oferta, a União continuará sendo o acionista controlador do Banco do Brasil, com 60,9% do capital total.
