A Secretaria da Receita Federal já disponibilizou o programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) no site www.receita.fazenda.gov.br. A declaração deverá ser entregue até o dia 30 de junho por todas as pessoas jurídicas, exceto as pessoas jurídicas imunes ou isentas que deverão entregar até o dia 31 de maio.
De acordo com Alessandro D?Andrea, da WAP Consultoria Tributária, o contribuinte que não obedecer aos prazos estipulados na Instrução Normativa nº 413 de 26 de março de 2004, que trata dos procedimentos relacionados à entrega da declaração, sofrerão punições. A multa mínima a ser aplicada será de 200 reais, tratando-se de pessoa jurídica inativa e pessoa jurídica optante pelo SIMPLES, e de 500 reais nos demais casos.
As agências bancárias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal estão autorizadas a receber as declarações a partir de 1º de abril de 2004, sendo que a mesma DIPJ poderá ser entregue apenas pelo contribuinte por disquete ou pela internet.
