Lei proibirá uso de celular em postos de gasolina
Utilizar o celular em postos de gasolina na cidade de São Paulo poderá acarretar multas para o usuário. A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), sancionou a Lei 13.440, de autoria do vereador Wadih Mutran (PPB), que proíbe o uso dos aparelhos em todos os postos de gasolina do município. A medida teria como principal objetivo previnir os riscos de explosões nos estabelecimentos.
De acordo com a legislação, publicada nesta terça (15/10) no Diário Oficial do Município, o descumprimento da lei resultará em multa de R$ 400 ao usuário do aparelho e ao proprietário do estabelecimento. O valor será dobrado no caso de reincidência.
Dessa forma, deverão ser afixadas, junto às bombas de gasolina e demais locais de circulação dos estabelecimentos, placas informativas contendo os seguintes dizeres: “É proibido o uso de aparelhos de telefonia celular nas dependências do posto de gasolina.”
A lei, que ainda não está em vigor, passa agora ao Executivo para ser regulamentada no prazo de 90 dias.
