Em decisão liminar da justiça proposta pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast), a implementação da Lei 6.841/2009 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de embalagens biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais está suspensa em Guarulhos. A informação foi confirmada pelo secretário de Governo e autor do projeto, Alencar Santana.
Segundo Santana, o departamento jurídico da Prefeitura de Guarulhos já trabalha para reverter à decisão. O secretário disse, ainda, que o decreto que regulamentará o uso das embalagens plásticas já está pronto e que o governo pretende mandar uma cópia para que a ACE-Guarulhos analise. “É um debate que vem sendo feito nacionalmente. A implementação do projeto será muito boa para Guarulhos, inclusive já venho presenciando diversos estabelecimentos utilizando o novo material”, disse.
No final de junho deste ano, após debate sobre o tema, à Associação Comercial enviou ofício à Secretaria Municipal de Governo pedindo a suspensão da obrigatoriedade por entender que a legislação ainda levantava dúvidas juntos aos empreendedores.
A Assessoria de Imprensa da ACE entrou em contato com os representantes do Sindiplast, que preferiram se manifestar sobre a liminar somente nesta quarta-feira, 19.
