O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Alan Neto (PSC), suspendeu o aumento salarial de 5,9% concedido aos seus funcionários. A decisão foi comunicada ontem durante sessão ordinária. Neto explicou que seguiu os mesmos passos da Prefeitura que, em cumprimento à liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo à bancada do PSDB no Legislativo, também suspendeu o aumento dos servidores, de mesmo percentual.
Os vereadores tucanos Geraldo Celestino, Eduardo Kamei e Romildo Santos impetraram uma Ação Direta de Constitucionalidade (Adin) contra o ato de prefeito Sebastião Almeida (PT) de conceder o aumento por decreto. Os parlamentares viram na decisão do chefe do Executivo um desrespeito ao Legislativo e argumentaram que os 5,9% causam “dano irreparável” aos cofres públicos. “Não se pode aumentar salário por decreto. O aumento deve ser por projeto de lei, discutido por esta Casa de Leis”, enfatizou Celestino.
Tão logo o decreto de Almeida foi publicado no Diário Oficial, o Legislativo também concedeu o mesmo percentual aos seus funcionários. “Agora, por conta da liminar do Tribunal de Justiça, resolvemos também suspender o ato desta Mesa e vamos aguardar uma decisão final”, explicou o presidente.
O líder do governo, vereador José Luiz Guimarães (PT), acusou a bancada tucana de fazer uma “oposição irresponsável”. Celestino rebateu a acusação, afirmando que o Partido dos Trabalhadores não reconhece as perdas salariais dos servidores públicos municipais, atacou dizendo que “os apadrinhados políticos do PT ganham muito bem” e cobrou o envio de um projeto de lei sobre o aumento do funcionalismo para discussão na Câmara. “Enquanto eu for oposição, o prefeito tem que respeitar essa Casa”, afirmou o tucano.
Educriança – Também durante a sessão de ontem, o vereador Edmilson Sarlo Americano (PHS) leu uma carta assinada pelos “Educadores do Educriança” denunciando que desde janeiro os salários dos estagiários no programa executado pela Secretaria Municipal de Educação estão atrasando constantemente. A vereadora Marisa de Sá (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura do Legislativo, informou que vai cobrar informações ao secretário Moacir de Souza a respeito das denúncias.
