Legislação obriga emissão de licença pela SDU
A Prefeitura de Guarulhos, por meio da assessoria de imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), informou que a emissão de licença de funcionamento segue a determinação de Legislação Municipal que diz ser competência da SDU a emissão do documento para o exercício de atividade econômica em áreas públicas ou particulares.
A SDU afirma que, em conjunto com outras secretarias municipais, trabalha para aprimorar a prestação dos serviços públicos. Quanto à licença de funcionamento, o objetivo é agilizar os processos para que as empresas possam desenvolver suas atividades de maneira legal.
A pasta disse ainda que vem aprimorando o atendimento ao setor empresarial e comercial de Guarulhos e que estuda a adesão do município ao programa Via Rápida Empresa.
