Laboratórios terão de rever reajustes de remédios
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Câmara de Medicamentos confirmaram que cerca de 800 remédios tiveram reajustes acima do teto de 9,92% autorizado pelo governo. Segundo a Anvisa, de um total de 300 laboratórios, perto de 60 reajustaram preços acima do permitido, a maioria entre 9,93% e 10%. A agência não divulgou nomes de laboratórios ou remédios com ajustes irregulares.
Os fabricantes serão notificados para acertar os preços a partir de segunda-feira (16/12). Eles terão 72 horas a partir da notificação para fazer a correção, sob pena de receberem multas entre R$ 200 e R$ 3 milhões.
O Conselho Regional de Farmácia de Brasília (CRF-DF) já havia denunciado o reajuste de 865 remédios acima do teto, com aumentos de 0,67% a 49,04%. A Anvisa diz que a pesquisa do CRF não está correta. E que os ajustes acima do permitido se deram principalmente devido ao arredondamento e à aplicação de diferentes alíquotas de ICMS.
Ainda segundo a agência, aumentos acima de 10%, como o da Ciclosporina ” que subiu 49,04%, segundo o CRF ” tinham desconto do fabricante. Isso teria sido desconsiderado nos cálculos de reajuste. No caso citado, diz a Anvisa, o reajuste foi feito corretamente pelo fabricante.
Outros casos de aumentos maiores, informa a Anvisa, teriam ocorrido com produtos não sujeitos ao controle de preços, como soluções oftalmológicas e fitoterápicos (feitos à base de plantas). A Anvisa não informou quantos remédios estão nessa situação.
Segundo Pedro Zidói, presidente da ABCFarma, que produz os cadernos de preços dos medicamentos para 35 mil farmácias, assim que os laboratórios fizerem as correções serão impressos erratas e cadernos suplementares com as novas informações. É direito do consumidor ter toda informação sobre aumentos de preços nos balcões das farmácias.
