De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) agora vai poder punir com multas os laboratórios que praticarem reajustes de preços considerados abusivos.
Isto porque a CMED vem regulando os preços de medicamentos desde junho, de forma que a fiscalização passou a ser mais acirrada neste sentido. As multas a serem aplicadas podem variar de R$ 200 até R$ 3 milhões, dependendo do caso. Convém destacar, no entanto, que os medicamentos fitoterápicos, homeopáticos e os de venda livre não têm seus preços controlados.
Em 12 meses, reajuste ficou em 23,24%
Nos últimos 12 meses o governo concedeu à indústria farmacêutica um reajuste total de 23,24%, que corresponde ao reajuste de novembro de 2002 (9,92%), março de 2003 (9,92%) e agosto de 2003 (2%). Em alguns casos, o percentual acumulado de reajuste se eleva um pouco em razão de taxas diferenciais de impostos e de arredondamentos, conforme esclareceu a Anvisa.
A partir destes dados, a Anvisa informou que apenas um dos 57 produtos levantados pela pesquisa do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF) está sendo investigado no que se refere ao reajuste abusivo de seu preço. Os demais apresentaram preços de acordo com os limites estabelecidos pela CMED.
Paloma Brito
