A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) irá auxiliar nas investigações de lavagem de dinheiro e do crime organizado. O anúncio foi feito pelo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, durante a recondução de posse do presidente da Junta Comercial, Armando Luiz Rovai, nesta quarta-feira, dia 21, em ato solene realizado no Plenário da Jucesp.
Segundo Moraes, o Ministério Público já tem convênio assinado com o órgão, o que tem permitido a troca de informações para fins de análise societária, de transferência e de incorporação. No entanto, novos convênios deverão ser firmados pela Jucesp com o Ministério Público Federal, Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Civil de São Paulo e de outros Estados para possibilitar uma atuação conjunta e inteligente de combate à corrupção e, especialmente, à lavagem de dinheiro que passa por alterações societárias.
A Junta Comercial possui o maior banco de dados da América Latina. São 1,5 milhão de empresas em atividade, resultando em 737 mil protocolados ao ano.
A geração de empregos foi outro ponto destacado pelo secretário Moraes. Segundo ele, a Jucesp deverá apoiar o empreendedor, com a desburocratização de todos os atos registráveis, especialmente no que diz respeito ao fechamento de empresas. “Empreendedores querem recomeçar o negócio, criar novas empresas, e são impedidos pela burocracia, pelo custo, pelas dificuldades do fechamento das anteriores. A missão da Jucesp daqui para frente será facilitar os serviços, que geram a criação de novos empregos e de renda para os municípios”.
Por outro lado, o presidente Armando Luiz Rovai enfatizou a continuidade aos projetos de qualidade, modernização e descentralização da Junta Comercial, para melhor atender aos usuários. Para ele, o serviço público não pode conter falhas, porque serviço público com falhas, mesmo que poucas, significa cidadania precária. Hoje, a Junta conta com 14 escritórios regionais e 50 postos de espalhados pelo Estado.
A criação do plano de digitalização dos documentos arquivados na Junta, em parceria com a Imprensa Oficial do Estado, também foi divulgada pelo presidente Rovai. A medida prevê a transmissão das informações pela Internet, com certificação eletrônica instantânea ao usuário.
Durante a solenidade, foram nomeados 20 membros do Colegiado de Vogais da Junta Comercial, responsáveis pela dinamização dos serviços de registro mercantil do Estado de São Paulo.
